Curitiba- O Ministério Público (MP) Federal de Foz do Iguaçu entrou com uma ação civil pública na última terça-feira contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que uma criança de dois anos, carente e portadora do vírus HIV, receba auxílio do instituto no valor de um salário mínimo por mês (R$ 240,00). A avó da criança, que é catadora de papel na cidade, teve o pedido de auxílio negado pelo INSS sob o argumento de que a lei determina que o benefício só pode ser pago a aposentados ou portadores de deficiências.
Segundo o procurador da República que propôs a ação, Vladimir Aras, a criança se enquadra no conceito de deficiência por extensão por ser portadora do vírus da Aids e a sua deficiência orgânica é ''presumida'', não sendo necessário aguardar complicações (doenças oportunistas) para conceder o benefício. ''A mãe dela faz trabalhos esporádicos como 'sacoleira' e nem mora com a filha. A avó mal tem dinheiro para dar comida à criança. Por isso o benefício se justifica'', explica. Aras fundamentou sua ação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Depois de receber a resposta negativa do INSS, em janeiro do ano passado, a avó da criança procurou ajuda junto a uma assistente social e foi encaminhada ao MP federal. Contudo, Aras diz que muitas pessoas que recebem uma resposta negativa e acham que é a última palavra. ''Quem não achar justa alguma decisão do INSS deve procurar o Juizado Especial Civil ou próprio Ministério Público. Não é preciso nem um advogado e, se enventualmente for preciso, o próprio Estado pode indicar um'', explica.
O INSS diz que não pode comentar o assunto até que saia uma decisão
da Justiça Federal de Foz do Iguaçu.

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