MP modificará dedutibilidade de Cofins sobre CSLL
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quarta-feira, 06 de outubro de 1999
por Renato Andrade 
Brasília, 07 (AE) - O ministro da Fazenda, Pedro Malan, anunciou há pouco as duas medidas que serão tomadas no governo para compensar as perdas de arrecadação de R$ 2,38 bilhões para o ano 2000, em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal na semana passada. O governo está propondo um corte de R$ 1,2 bilhão na proposta de orçamento do próximo ano, na rubrica de custos e outros capitais e editará medida provisória para modificar o regime de dedutibilidade da Cofins sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa modificação, segundo o ministro Pedro Malan, vai gerar um adicional de R$ 1,2 bilhão, cobrindo assim a expectativa de perda de arrecadação para o próximo ano. Segundo o ministro, a mudança da regra de dedutibilidade da Cofins vai eliminar o porcentual compensatório de 1% desse tributo sobre a CSLL e reduzir a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líq uido de 12% para 9%. O ministro voltou a reiterar que a decisão do STF de suspender a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos e o aumento das alíquotas para os funcionários da ativa, não trará "maiores problemas" para este ano.


