Brasília, 31 (AE) - O Ministério de Minas e Energia enviou hoje para a Casa Civil da Presidência da República o texto da medida provisória que irá manter por mais um ano o controle do governo sobre as operações do sistema elétrico do País. A MP, que ainda deve ser assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, remarca para o dia 26 de maio do ano 2000 a transferência total, da Eletrobrás para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), das funções de planejamento e programação da operação elétrica, além da supervisão e controle da operação em tempo real da geração e transmissão.
O texto da Medida Provisória enviada ao Palácio do Planalto também prevê que a Eletrobrás poderá utilizar os recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) para financiar empresas privadas, durante o processo de privatização, na compra de ações de concessionárias estaduais de energia. A Eletrobrás contabiliza R$ 8,24 bilhões de recursos recolhidos deste fundo, formado por taxas mensais pagas de todos os concessionários para indenizar possíveis prejuízos na amortização de investimentos a longo prazo.
A RGR, de acordo com a medida provisória, servirá também para ser aplicada em obras de melhoria do sistema de conservação de energia e outros projetos de investimento. O governo quer usar parte destes recursos para obras de usinas termelétricas.
A decisão do governo, de manter ainda no Grupo Coordenador para Operação Interligada (GCOI), ligado à Eletrobrás, parte deste controle foi tomada pelo ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho e pelo presidente Fernando Henrique Cardoso logo depois do blecaute do dia 11 de março.
A preocupação é a perda de controle sobre a gestão do sistema elétrico nacional quando esta for repassada totalmente para a ONS, uma entidade privada formada pelos agentes de geração, distribuição e transmissão de energia. O governo só se sentirá à vontade para completar esta transferência depois de estarem sanados todos os problemas que levaram ao apagão de março.
"Meu compromisso é com a sustentabilidade do sistema", afirmou o ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, na semana passada. Segundo o cronograma original de reestruturação do setor elétrico, depois da criação da ONS, em agosto passado, as atividades de controle do sistema elétrico seriam totalmente transferidas do GCOI até o próximo dia 26 de maio.
Cabe ao ONS e ao GCOI coordenarem o reabastecimento de energia do País, em caso de falhas no fornecimento a alguma região. No blecaute, porém, o ministro não ficou satisfeito com a demora para restabelecer a energia em centros importantes como São Paulo e Rio de Janeiro.

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