Jundiaí, SP, 14 (AE) - O promotor de Justiça Claudemir Batalini, de Jundiaí, começou a analisar hoje as denúncias de irregularidades no processo de transformação do Departamento de água e Esgoto (DAE) do município na empresa de economia mista DAE S/A, com capital inicial de R$ 20 mil. A investigação tem como base uma representação protocolada ontem no órgão por representantes do Movimento Contra Corrupção (MCC), alegando possível ilegalidade no processo. Isso porque a empresa, cujo principal acionista é a prefeitura de Jundiaí, tem como acionistas minoritários cinco secretários municipais.
A municipalidade é detentora de R$ 19.900,00 em ações e cada secretário detém R$ 20,00. O valor unitário das ações é de R$ 1,00. "À primeira vista, parece que há algo errado nisso", disse o promotor. A prefeitura nega qualquer irregularidade. O boletim de subscrição do capital social da DAE S.A. foi publicado no dia 11, na Imprensa Oficial do município. Figuram como sócios o superintendente do DAE, Jorge Yatim; o secretário de Finanças, Wilson Roberto Engholm; o secretário da Agricultura e Abastecimento, Rene José Tomasetto; o de Obras, Geraldo Luiz Cemenciato, e o de Habitação, Eduardo Santos Palhares. A criação da empresa foi aprovada pela Câmara.
Com sua efetivação, o departamento será extinto e seu patrimônio será incorporado à nova empresa, após um processo de avaliação. No primeiro semestre do ano passado, o promotor Batalini abriu inquérito civil público para investigar a transformação do DAE em S.A. Hoje, ele disse que as informações pedidas à prefeitura não foram prestadas. "É estranho que tenham criado à empresa sem ter dado ciência ao Ministério Público, sabendo que há um procedimento investigatório", afirmou. Em tese, segundo ele, essa omissão pode caracterizar crime. "Estou analisando que medidas serão propostas".
Confiança - O secretário de Finanças, Wilson Engholm, disse que a inclusão dele e de seus colegas foi apenas formal. Segundo ele
a lei exige as empresas de economia mista tenham a participação do capital de vários sócios. "Não poderia ser apenas a prefeitura, por isso nós entramos". Como os acionistas integram o conselho de administração da empresa, optou-se por pessoas que já participam da administração municipal. A escolha deveu-se à confiança que o prefeito Miguel Haddad (PSDB) deposita em seus assessores, mas esses nomes podem ser substituídos futuramente, segundo ele.
"O quadro de acionistas não é permanente, pode ser alterado mediante a transferência de ações". Engholm disse que os cinco cotistas minoritários não terão nenhum ganho com suas ações. "A participação é apenas simbólica para atender às exigências legais".

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