Florianópolis, 06 (AE) - O Ministério Público (MP) de Santa Catarina está realizando um levantamento para identificar ex-diretores do Banco Estadual de Santa Catarina (Besc) beneficiados pela manutenção de gratificações após terem deixado o cargo.
O Besc é uma das instituições financeiras às quais o Banco Central (BC) determinou a federalização para posterior privatização, por detectar "estrutura de custos incompatível com as receitas auferidas", entre outros problemas.
Segundo o procurador-geral do Estado, Walter Zigelli, os estudos "do enquadramento irregular dos diretores" começaram na Procuradoria, que só então decidiu encaminhar o caso ao MP Estadual.
Além de levar o caso ao conhecimento do MP, a Procuradoria do Estado mandou ofício, em 16 de junho, ao presidente do Besc, Victor Fontana, "solicitando providências". Fontana não foi localizado porque estava viajando e o diretor-financeiro da instituição, Marcos Antônio Moser, garantiu que desconhece o assunto. "Não tenho conhecimento", declarou.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) começou a levantar o assunto depois que a procuradora federal Daniela Nicola pediu um estudo sobre as gratificações.
"Constatamos fortes indícios de afronta ao princípio de legalidade", conta Zigelli. A medida que permitiu a agregação salarial foi editada pela diretoria do banco em 1993 , sem aprovação do Conselho de Política Financeira do Estado, que recomendou a anulação da resolução. Ela beneficiou ex-presidentes empregados que ainda mantém o mesmo patamar salarial.
O governo encaminhou um projeto de emenda constitucional à Assembléia Legislativa para que os deputados aprovem a federalização do Besc até o dia 31, conforme prazo estabelecido pelo BC. Mas os parlamentares se manifestaram contra a medida e decidiram abrir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), que deve ser instalada até terça-feira (10), para apurar quem são os responsáveis pelas irregularidades praticadas no banco apontadas pelo BC. Hoje ainda, o diretor de Fiscalização do BC, Luiz Carlos Alvarez, ligou para o secretário da Fazenda e presidente do Conselho Administrativo do Besc, Antônio Carlos Vieira, para comunicar que o banco aceitou prorrogar o prazo de publicação do balanço de 1998 da instituição.

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