São Paulo, 07 (AE) - A Promotoria da Infância e Juventude da Capital instaurou, hoje, processo administrativo para apurar "eventuais irregularidades nas entidades de atendimento a adolescentes infratores" em São Paulo. O objetivo principal é investigar se estaria ocorrendo desvio de verbas destinadas à internação de menores infratores nas unidades da Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem). Cada menor custa R$ 1,7 mil por mês para o Estado, o que equivale a duas vezes e meia o custo de um preso comum nos presídios de São Paulo.
Os promotores Sueli de Fátima Buzo Riviera, Edeneser Salgado Soares e Wilson Ricardo Coelho Tafner já encaminharam um ofício à direção da Febem em que dão 30 dias ao órgão para que forneça ao Ministério Público uma série de documentos. Entre os documentos requeridos está a listagem contendo o quadro de cargos e funcionários da entidade, inclusive os comissionados, cargos de confiança e onde estão lotados e quadro das empresas contratadas, contendo período contratual, serviços prestados e valores dos contratos nos últimos cinco anos, referentes a alimentação, vigilância, reforma e construção de unidades.
Os promotores pedem, ainda, informações detalhadas sobre a distribuição de funcionários e de verbas orçamentárias aplicadas nas unidades da Febem destinadas às internações provisórias e definitivas. O MP oficiou, também, a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitando a conclusão das contas dos exercícios de 1994 a 1998 da Febem e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

mockup