São Paulo, 28 (AE) - O Ministério Público de São Paulo ingressou hoje com a sétima e última ação reparatória por atos de improbidade administrativa contra a máfia do lixo, envolvendo golpe de R$ 141,7 milhões aplicados na administraçoes regionais da Sé e Lapa. A ação, assinada pelos promotores de Justiça da Cidadania, Fernando Capez e Nilo Spínola Salgado Filho, foi ajuizada hoje no Fórum da Fazenda Pública.
A ação é dirigida contra Carlos Alberto Venturelli, ex-diretor do Departamento de Limpeza Publica (Limpurb) e atual diretor do Departamento de Controle de Uso de Imóveis (Contru), Paulo Gomes Machado, ex-diretor da Limpurb, Alfredo Mário Savelli, ex-secretário de Vias Públicas, Vega Sopave S/A, Vega Engenharia Ambiental, que já figuram como réus nos processos anteriores e a Pavter Serviços Ambientais Limitada.
Segundo a ação, o esquema é o mesmo descrito nas denúncias anteriores. Após concorrência pública era assinado contrato entre a Prefeitura e empreiteiras para execução de serviços de limpeza pública. Seguiam-se vários aditamentos, com inclusão de serviços não previstos na concorrência pública. A consequência era um grande aumento do preço, superior aos 25% permitidos pela Lei de Licitações.
Segundo o promotor Fernando Capez o golpe da máfia do lixo contra a Prefeitura de São Paulo, em valores atualizados, chega a R$ 1 bilhão. As ações anteriores envolveram as regionais de Vila Maria-Vila Guilherme, Mooca e Penha (1ª ação); Santo Amaro, Campo Limpo e Capela do Socorro (2ª); Pinheiros e Butantã (3ª); Perus, Pirituba, Jaguaré, Freguesia do à e Santana-Tucuruvi (4ª); Vila Mariana, Ipiranga e Vila Prudente (5ª) e São Miguel Paulista, Itaquera, Guainazes e São Mateus (6ª). Aditamentos - No casos das regionais Lapa-Sé, objeto da sétima ação, o contrato para varrição e coleta de lixo foi assinado entre a Prefeitura e a Pavter em 26 de abril de 1995, no valor de R$ 83.365.420,35. Seguiram-se 14 aditamento, o último a 6 de agosto deste ano, que elevou o valor para R$ 218.919.081,81 (aumento de 89,73% sobre o preço original). Além disso, cerca de 10% do serviço contrato não foram executadas, sendo expedidas planilhas fraudadas.
No oitavo aditamento, realizado em 7 de março de 1997, houve substituição da Pavter pela Vega Sopave na prestação de serviços. O Tribunal de Contas teria avisado que estavam sendo efetuados pagamentos indevidos a Pavter, mas o diretor da Limpurb Carlos Alberto Venturelli "não se encomodou", assinalam os promotores de Justiça na ação. O MP pede a condenação de todos a devolverem aos cofres do município R$ 141.791.863,17, além de multa correspondente ao dobro dessa quantia. Pedem, ainda, a condenação de Paulo Gomes, Venturelli e Savelli com a perda dos cargos públicos e suspensão dos direitos políticos por oito anos. Garib - A título ilustrativo, os promotores transcrevem depoimentos prestados no Departamento de Investigações sobre Crimes Patrimoniais (Depatri). Os depoimentos apontam que o esquema se iniciaria no vereador cassado Hanna Garib, passando pelo administrador regional até o supervisor de serviços públicos. Ainda segundo a denúncia, do valor total pago pela Prefeitura a Vega, 2% seriam destinados a corrupção de funcionários da AR Sé. O supervisor de serviços públicos da administração, Adão Luís Castanheiro Martins, confessou que "uma das maiores fontes ilícitas de dinheiro é o contrato de limpeza pública".

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