Ribeirão Preto - O Ministério Público Federal (MPF), em Franca, na região de Ribeirão Preto (SP), recomendou a três instituições de ensino superior privadas da cidade que suspendam a cobrança da taxa do diploma aos alunos de todos os cursos que colarem grau este ano e nos seguintes. A procuradora da República Daniela Pereira Batista Poppi pediu ainda que as instituições -Universidade de Franca (Unifran), Centro Universitário de Franca (Uni-Facef) e Faculdade de Direito de Franca (FDF) - devolvam os valores eventualmente já cobrados para a expedição ou registro do diploma.
O decisão judicial ocorreu segunda-feira, mas só foi divulgada ontem. As faculdades terão dez dias para responder ao órgão. O não cumprimento da recomendação poderá resultar em ações civis públicas contra as instituições.
O MPF já obteve uma sentença e 11 liminares, em oito cidades do Estado de São Paulo (Bauru, Batatais, Barretos, Bebedouro, São Carlos, São Paulo, Ribeirão Preto e Guarulhos), que proíbem 57 instituições de ensino superior privadas de cobrar irregularmente a taxa do diploma. As últimas cinco liminares são contra Ceuclar (Batatais), Fundação Educacional de Barretos, Moura Lacerda (Ribeirão Preto), Fiso (Barretos) e Fafibe (Bebedouro). Uma nova ação foi ajuizada contra a Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp).
Existem ainda sete ações civis públicas pendentes de julgamento em São Paulo, Santos, Ribeirão Preto e Jaú, além das recomendações em Franca. O MPF investiga a cobrança em outras quatro cidades (Araraquara, Piracicaba, São José dos Campos e Sorocaba). Desde 2006, 19 ações foram ajuizadas com pedidos de liminar para suspender a cobrança.

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