Ribeirão Preto, SP, 12 (AE) - O promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Ribeirão Preto (SP), Marcelo Pedroso Goulart, firmou um acordo com empresas de panfletagem e suas contratantes (como Carrefour, Pão de Açúcar, entre outras), visando a não contratação de crianças e adolescentes para estes serviços, conforme determina a lei. O ajuste foi fechado após quatro meses de reuniões. Os contratos de trabalho dos jovens foram rescindidos nas últimas semanas. A empresa que desrespeitar o acordo será multada em 20 salários mínimos por criança. A partir de agora, só os adultos poderão panfletar na cidade.
As grandes empresas se comprometeram a não contratar menores de 16 anos. Porém, aquelas que contratarem adolescentes acima dessa idade, mas menores de 18 anos, terão de capacitá-los e qualificá-los profissionalmente para o mercado de trabalho, além de manter uma jornada diária de 4 horas. As empresasa terão, ainda, que colocá-los em atividades apropriadas, com preferência às que tiverem cursos profissionalizantes, como Senai ou Senac, com salários compatíveis. "Além de não prejudicá-los, estarão em condições de entrar no mercado quando completarem 18 anos", disse. O promotor de Justiça antecipou que deverá ingressar com ações contra os supermercados Wal-Mart e Gimenes, que não fizeram participaram do acordo.
Goulart, pioneiro no País no combate ao trabalho de menores na lavoura de cana no início da década, argumentou com as empresas de panfletagem e suas contratantes que esse trabalho é perigoso, penoso, insalubre e, muitas vezes, noturno, expondo vrianças e adolescentes a vários riscos. Entre 500 e 1.000 adolescentes executavam essa função em Ribeirão Preto.
As famílias dos adolescentes que panfletavam e precisavam de auxílio foram incluídos em programas sociais da prefeitura, recebendo um salário mínimo por mês.

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