Para o presidente do Conselho Nacional do MP, Gilberto Giacóia, relató rio traz avanços, mas necessita ser aperfeiçoado
Arquivo FolhaSegundo Giacóia, relatora está receptiva sobre a possibilidade do MP auxiliar para o aperfei- çoamento do projetoO Conselho Nacional do Ministério Público e a Confederação Nacional do Ministério Público encaminharam para a relatora da comissão especial de Reforma do Judiciário, deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), sugestões para a modificação do relatório desenvolvido em Brasília. Segundo o presidente do Conselho Nacional do MP e procurador-geral de Justiça do estado do Paraná, Gilberto Giacóia, o texto desenvolvido pela relatora representa uma avanço, mas necessita ser aperfeiçoado em alguns pontos. ‘‘Mantivemos um entendimento na última semana com a deputada, que se mostrou receptiva sobre a possibilidade do MP auxiliar de alguma forma para este aperfeiçoamento’’, afirmou.
Segundo Giacóia, o texto representa um avanço em muitas áreas, buscando uma orientação para que aconteça uma maior atuação jurisdicional e do Ministério Público. Sobre as alterações propostas pelo MP, Giacóia afirmou que uma delas está relacionada ao papel desempenhado pelo Conselho Nacional de Justiça, que teve a sua criação proposta para controlar o Poder Judiciário e o Ministério Público.
Para o procurador, o controle externo dos poderes é interessante, por tornar mais transparente a ação do MP e do judiciário. Entretanto, na visão de Giacóia, este órgão externo não deve interferir na independência, nem cercear as atividades do MP. ‘‘O Ministério Público não teme o controle externo, acho até que dará mais visibilidade para a instituição, na formação da cidadania e na defesa do patrimônio público. O conselho tem um elenco de atribuições possíveis, entre elas a análise de decisões administrativas, o encaminhamento de críticas, revisão de processos disciplinares e realizar a representação por abuso de autoridades, entre outras coisas’’, afirmou.
Giacóia também não concorda com a possibilidade do Conselho Nacional de Justiça decretar a perda do cargo do magistrado ou do integrante do MP, sem levar em conta o princípio da vitalicidade. Para o procurador, esta garantia é da própria sociedade, ‘‘um plus necessário para uma instituição que enfrenta poderosos’’. ‘‘É preciso ter essa garantia para trabalhar pela sociedade, agindo sem pressões de acordo com a sua consciência’’, disse.
Outra questão discutível na opinião de Giacóia, é o fato do relatório estabelecer a promoção compulsória, em que o integrante do MP ou magistrado não pode recusar promoções por merecimento após três indicações seguidas ou cinco alternadas por merecimento. No entendimento do procurador, este critério poderia favorecer a realizão de movimentação dos quadros destas instituições de forma política. ‘‘O promotor não deve ser removido da estabilidade, do local da sua função contra a sua vontade’’, afirmou.
Giacóia aplaudiu o fato do relatório proibir a atividade político partidária aos magistrados e integrantes do MP, medida que considerou positiva.

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