MP entra com ação pedindo remoção de moradores de área de risco em SP2/Mar, 20:45 Por Rogério Panda São Paulo, 02 (AE) - O promotor Carlos Alberto Amin Filho, da Promotoria da Habitação e Urbanismo do Ministério Público Estadual (MPE), entrou hoje com ação na Justiça pedindo que a Prefeitura de São Paulo desocupe e providencie abrigo imediato para as famílias que moram em cerca de 170 barracos na Favela da Vila Pullman, no bairro do Campo Limpo, na zona sul. A ação, com pedido de liminar, prevê prazo de 30 dias para a Administração Regional de Campo Limpo retirar todas as famílias da favela. Caso contrário, a Prefeitura teria de pagar uma multa diária de R$ 10 mil. Além disso, a administração municipal será obrigada a fiscalizar a área, evitando novas invasões no terreno, e fazer todas as obras necessárias para que não haja mais risco no local. Estudo - De acordo com o documento, um estudo feito pela Secretaria das Administrações Regionais em 1996 apontou 1.273 áreas de risco em todo o município de São Paulo. Destas, 100 áreas foram apontadas pela Prefeitura como as mais perigosas - 32 estavam localizadas na área da Administração Regional de Campo Limpo. A Favela Pullman é apontada pelo Ministério Público Estadual e pela Administração Regional de Campo Limpo como a que oferece mais riscos para os seus moradores. O laudo apontando os riscos na favela foi feito por técnicos da empresa Tecnosolo S.A. De acordo com o estudo, dos 170 barracos da favela, 90 estão sujeitos a deslizamento e 80 a ficarem alagados. Além disso, 25 estariam sob risco iminente e 145 em risco total, classificado no estudo como risco 1. De acordo com o Ministério Público, entre 1997 e 2000, praticamente nenhum recurso foi empregado em obras para reduzir o risco nessas áreas. O promotor José Carlos de Freitas, coordenador das Promotorias de Habitação e Urbanismo do Ministério Público Estadual, disse hoje que a Prefeitura, às vezes, se vale de algumas medidas burocráticas para não ser responsabilizada em casos como o dos moradores do Morro da Lua, onde 12 pessoas morreram em soterramento na segunda-feira. Retirada - Mas, segundo o promotor, a Prefeitura pode ser responsabilizada pelo acidente na esfera criminal e civil. "A Prefeitura não pode usar apenas atos burocráticos e administrativos", disse. "Caso a população não atenda aos avisos de retirada a Prefeitura tem de usar a força via Justiça", afirmou. "A Prefeitura não pode ficar torcendo para o pior não acontecer, tem de agir." Segundo Freitas, a Prefeitura pode ser acusada de homicídio culposo (quando não existe intenção de matar) e as 12 famílias das vítimas podem pleitear uma indenização. Para ele, não faz diferença o fato de ninguém ter recebido notificação. O secretário de Comunicação de Social da Prefeitura, Antenor Braido, informou hoje que a administração não tinha sido notificada oficialmente da ação do Ministério Público.