Ponta Grossa - O Ministério Público do Paraná (MP-PR), através da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Ponta Grossa (Campos Gerais), entrou nesta semana com ação civil pública contra a Secretaria Estadual de Saúde, cobrando a distribuição imediata de um remédio de uso contínuo para uma idosa de 64 anos que sofre de um quadro grave de doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC).
De acordo com o promotor responsável pelo caso, Fuad Faraj, o Spiriva não consta na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) - com os produtos fornecidos pelos governos estadual e federal. Além disso, o remédio não pode ser substituído por nenhum outro similar, conforme indicações médicas. ''Sem ele (o medicamento), o tratamento não terá efeito. Seria jogar dinheiro fora, além de debilitar a saúde da paciente.''
Segundo o promotor, a mulher, que não teve a identidade revelada, está com a a saúde tão debilitada que está pesando 26 quilos. ''A medicação foi prescrita pela equipe médica que atende a idosa, que sustenta que o produto requerido é imprescindível e insubstituível no tratamento da paciente.''
O MP-PR relata na ação que o Estado, através da 3º Regional de Saúde, ''esclareceu que o medicamento solicitado não está padronizado pela lista do governo federal e estadual e como é de origem municipal deve ser solicitado ao município''.
O promotor rebateu afirmando que é obrigação do governo estadual suplementar o programa de saúde do município. ''O Estado é demandado a atender essas necessidades dos doentes. Não existe uma saúde municipal, estadual ou federal. Os recursos estaduais são superiores.''
Ainda conforme Faraj, caso o juiz decida por não disponibilizar o remédio, o MP-PR irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado. A reportagem tentou contato com a Procuradoria Geral do Estado mas, segundo informações da assessoria de comunicação, o orgão ainda não tinha informações sobre o caso.

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