Curitiba - As leis que obrigam a destinação adequada de pneus inservíveis já existem há quase oito anos, mas o passivo ambiental gerado por esses resíduos ainda dá muita dor de cabeça para os órgãos oficiais que cuidam do meio ambiente. Estima-se que, a cada ano, são descartados perto de 500 mil pneus ou o equivalente a 35 milhões de toneladas de borracha. O que não se sabe, até agora, quanto desse volume é reaproveitado.
Em audiência pública, na tarde de ontem, Ministério Público (MP) estadual e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, deram um ultimato para que revendedores de pneus e de veículos implementem alternativas de recolhimento do material. A Resolução nº 258/99, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) prevê responsabilidade solidária entre fabricantes, importadores e revendedores no gerenciamento e destinação do resíduo. De 2002 para cá, a legislação obriga que, a cada quatro pneus colocados no mercado, cinco sejam recolhidos. No Paraná, a resolução é endossada pela Lei Estadual nº 12.493, editada no mesmo ano.
''Não vamos tolerar nenhuma enrolação. A lei existe há oito anos e é para ser cumprida'', advertiu o secretário de Estado do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues. Ao ser questionado sobre por que, apesar de antiga, a legislação não ser respeitada pela maioria das empresas, o secretário admitiu fragilidade na fiscalização. ''Tem sido um jogo de faz de conta. Faz de conta que havia cobrança da lei por parte dos órgãos ambientais e faz de conta que os fabricantes faziam esforço em recolher. Agora, acabou a brincadeira'', afirmou Rasca, ao falar do maior rigor na fiscalização.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Meio Ambiente, Saint-Clair Honorato Santos, esclareceu que o propósito da reunião foi repassar orientação comum aos geradores sobre suas responsabilidades na destinação dos pneus inservíveis e da obrigatoriedade de apresentarem planos de gerenciamento. O procurador lembrou que trabalho semelhante vem sendo feito com vários outros segmentos. Segundo ele, a receptividade tem sido maior no Interior.

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