Belém, 27 (AE) - O Ministério Público do Pará e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vão acionar na Justiça a prefeitura de Belém pelo aumento, em muitos casos superior a 300%, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em apenas uma semana, cerca de 1.400 contribuintes estiveram na sede da OAB para preencher um modelo de impugnação contra o reajuste.
Para a presidente regional da OAB, Avelina Hesketh, o aumento é "abusivo e inconstitucional", porque nele está inserida a progressividade das alíquotas, que se vinculam ao valor venal do imóvel, o que fere a Constituição Federal e os princípios do Direito Tributário.
O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (PT), tem evitado responder às perguntas dos jornalistas sobre o assunto. Quando isso ocorre, ele não esconde sua irritação. "O IPTU só aumentou para rico e eu não fui eleito pela burguesia. Os pobres estão isentos". Não é o que diz o perfil econômico das pessoas que têm ido à OAB. Muitas são assalariadas e aposentadas, que pagavam em média R$ 60,00 de IPTU, mas agora vão pagar mais de R$ 200,00.

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