Rio, 29 (AE) - A decisão da Secretaria da Saúde do Estado do Rio de pagar internações para bebês em clínicas particulares quando os hospitais públicos não tiveram vagas em UTIs neonatais levou os ministérios públicos estadual e federal a propor, em reunião realizada hoje com autoridades da área da saúde dos governos federal, estadual e municipal, a assinatura de um termo de ajuste de conduta com o objetivo de garantir a efetivação da medida.
Na semana passada, após a morte de cinco bebês por infecção hospitalar na maternidade Oswaldo Nazareth, no centro do Rio, a juíza Isabel Maria de Figueiredo Souto, da 24ª Vara Federal, concedeu liminar que obriga o poder público a solucionar o problema da superlotação nas UTIs neonatais. A decisão da juíza ocorreu em consequência da ação civil pública de agosto de 1995 do Ministério Público.
"Foi uma decisão lúcida da juíza", admitiu o secretário da Saúde do Estado, Gilson Cantarino, que participou da reunião. Ele anunciou hoje a abertura de licitação para a instalação de 202 leitos neonatais no Rio, número que, segundo a secretaria, vai solucionar a falta de vagas no Estado. A medida, no entanto, só deverá ser efetivada em quatro meses. Nesse período, o Estado vai oferecer as internações em clínicas privadas. O custo (cerca de R$ 800 por dia) será dividido com o município de origem da gestante. Hoje, segundo dados da Secretaria da Saúde, há 194 bebês internados em UTIs da rede municipal. "O termo de ajuste de conduta, que deverá ser assinado na próxima semana, é um instrumento de pressão que vai permitir responsabilizar o gestor público", disse, após o encontro de hoje, o procurador da República Rogério Nascimento. "Será possível dar respaldo jurídico para garantir o cumprimento de uma decisão política da secretaria de contratar excepcionalmente leitos na rede privada." Desde 14 de novembro, pelo menos 11 bebês morreram no Rio vítimas de infecção hospitalar. Ontem (28), o diretor do Hospital Geral de Bonsucesso - onde morreram seis bebês -, Benedito Meirelles, foi exonerado pelo ministro da Saúde, José Serra. Está marcada para o próximo dia 5 uma nova reunião para discutir o problema no Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremerj). A reunião de hoje foi presidida pela promotora de Justiça Maria Amélia Peixoto.
Homicídio - O Ministério Público do Estado já denunciou oito médicos da Clínica Pediátrica da Região dos Lagos, em Cabo Frio, por homicídio culposo, agravado pela inobservância das regras técnicas da profissão. Entre maio de 1996 e abril de 1997, 52 recém-nascidos internados na UTI neonatal da clínica morreram em consequência de uma infecção hospitalar. A pena, por cada uma das mortes, pode chegar a quatro anos de prisão.

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