Brasília, 20 (AE) - O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, anunciou há pouco que a nova medida provisória (MP) que vai regulamentar os incentivos fiscais para as indústrias automotilísticas que se estabelecerem no Norte, Nordeste e Centro-Oeste será editada na próxima semana e reduzirá a renúncia fiscal com o projeto da Ford na Bahia de R$ 700 milhões para R$ 180 milhões. Segundo o secretário, os oito tipos de incentivos que estavam previstos no Artigo 12 da MP que tratava do assunto e que foram vetados foram substituídos por apenas um, que estabelece um crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 32% sobre os carros vendidos pela montadora. Maciel esclareceu que esse incentivo tem o objetivo de compensar os custos de logística que as montadoras terão, ao se instalar nas três regiões. Segundo o secretário, serão aceitos projetos até 31 de outubro. A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) será o órgão responsável pela aprovação dos projetos destinados às áreas sob a jurisdição dela, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) cuidará dos projetos para a Amazônia Legal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, dos destinados às demais da Região Centro-Oeste (excluídas as que estão situadas na Amazônia Legal).

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