A dicussão, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, sobre a Medida Provisória 520, que cria a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), gerou debates sobre a privatização na saúde pública.

Pelo texto da MP, assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de mandato, o objetivo é apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais.

O diretor dos hospitais universitários do Ministério da Educação, José Rubens Rebelatto, alegou que, com a criação da Ebserh, os hospitais universitários vão passar a atender exclusivamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e que, portanto, não haverá privatização.

"O capital total será da União e os recursos públicos serão gerenciados por instituição pública", disse, durante audiência pública na comissão. Ele destacou que é preciso regularizar a situação de cerca de 28 mil profissionais de saúde terceirizados, distribuídos atualmente nos 46 hospitais universitários do país.

Já o coordenador-geral da Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras), Paulo Henrique dos Santos, lembrou que o próprio texto prevê uma subsidiária para a Ebserh e, portanto, uma abertura para o que chamou de "interesses privatistas".

"A educação não tem como ser tratada como mercadoria. O hospital universitário não pode atender à lógica de mercado", disse Santos. A MP institui o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) na contratação de pessoal, que será selecionado por meio de concurso público.

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