Brasília, 29 (AE) - Já foram apresentadas 18 emendas à medida provisória 2.019, que fixou o salário mínimo em R$ 151 00. A informação foi dada hoje pela secretaria da comissão mista encarregada do assunto, que continuará recebendo emendas até as 18h30. A Comissão ainda não divulgou o teor das propostas. A expectativa é que muitas das sugestões prevejam mudanças estruturais na definição do mínimo, a exemplo do que propõem o PT e o PFL. A proposta oficial do PFL deverá ser apresentada pelo senador Paulo Souto (PFL-BA), prevendo a mudança na data do reajuste para 1º de janeiro, a partir do próximo ano. O valor iria provavelmente para R$ 177,00.
Esta proposta, foi levada pessoalmente ao presidente Fernando Henrique pelo presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), após ser referendada pela cúpula do partido na noite de ontem. O acordo é considerado essencial pelo PFL para não deixar enfraquecido politicamente o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães e, por consequência , o próprio partido
que defendia um valor bem superior ao oferecido pelo governo. O líder do partido no Senado, Hugo Napoleão (PI) comentou há pouco que "o PFL não pode sair dessa sem um aumento; sair simplesmente aceitando R$ 151,00 não é possível".
A proposta do reajuste em 1º de janeiro já está sendo debatida na comissão especial da Câmara que discute o mínimo, onde foi apresentada pelo deputado Antônio Kandir (PSDB-SP). Por este modelo, o reajuste do mínimo passaria a ser discutido no ano anterior à sua implantação, como parte da peça orçamentária da União. "Agora o país está se realinhando e a situação da economia é de otimismo", argumentou Napoleão para mostrar que a proposta pefelista é factível. A partir de agosto próximo, portanto, o governo já definiria sua sugestão do mínimo de janeiro e passaria o debate para o Congresso.
Mas, por via das dúvidas, o deputado Luis Antônio Medeiros (SP), foi autorizado pelo PFL a apresentar sua emenda que fixa o mínimo em R$ 177,00 a partir de maio próximo, como defendido anteriormente pelo PFL. A bancada decidiu apoiar a apresentação desta emenda como precaução para o caso de Bornhausen (SC) não conseguir fechar um acordo com o governo. Outra proposta de mudança mais profunda foi apresentada pelo deputado Paulo Paim (PT-RS). Ele pretende elevar para R$ 180,00 o salário mínimo a partir de primeiro de maio, e sugere ainda um aumento anual real de R$ 0,20 na remuneração horária. Isto equivaleria a aumentos reais decrescentes nos próximos anos de 24,3%, 16,4% e de 14,2%, por exemplo. Paim acha que os porcentuais poderiam ser rearranjados, desde que resultem, a médio prazo, na mesma recuperação do valor de compra proposto por ele.

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