O Ministério Público do Paraná (MP-PR) e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) ofereceram na terça-feira (2) a denúncia de quatro policiais militares envolvidos no crime de peculato. O crime teria acontecido em 2020, quando os oficiais teriam se apropriado indevidamente de equipamentos e jogos eletrônicos no valor de R$ 116 mil. Além do crime de peculato, o MP também solicitou a perda das patentes e dos cargos públicos, assim como a devolução do valor.

O crime de peculato está previsto no Artigo 312 do Código Penal, que define o crime como “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista é de reclusão de 2 a 12 anos e multa.

Jorge Barreto, promotor de Justiça e coordenador do Gaeco em Londrina, explica que a informação sobre o delito chegou até o MP durante a Operação Imperium, em 2021, que investigava uma organização criminosa especializada em jogos de azar, que contaria com a participação de policiais da região de Londrina.

“Durante o cumprimento das medidas judiciais de busca e apreensão e de prisão, o celular de um dos policiais militares investigados foi apreendido. Após a autorização judicial, foi feita a análise e nós encontramos informações, como mensagens e imagens trocadas entre os policiais envolvidos, que apontavam para esse delito”, explica. O caso aconteceu no dia 5 de maio de 2020.

Segundo o promotor, durante uma abordagem na PR-323, em Sertaneja, no Norte Pioneiro, a um caminhão que trazia produtos do Paraguai, os policiais se apropriaram de diversos equipamentos eletrônicos. Barreto explica que dois policiais da Polícia Ambiental foram os primeiros a chegarem ao local; na sequência, outros dois oficiais da Polícia Rodoviária Estadual também chegaram.

“Os policiais teriam encontrado esse caminhão abandonado na estrada e ao fazer uma busca inicial localizaram esses objetos. Em vez de fazer o encaminhamento desses equipamentos ao órgão responsável, como as polícias Civil e Federal ou até a Receita Federal, eles se apropriaram e começaram a utilizá-los como se fossem deles”, esclarece.

Entre os equipamentos eletrônicos, estão celulares, videogames e jogos, avaliados por volta de R$ 116 mil. “Eles esconderam esses objetos em algum local, já que logo depois o motorista do caminhão e um funcionário da concessionária que administrava a rodovia chegaram e não encontraram nada. A presunção do motorista foi de que os ladrões tivessem roubado os equipamentos também”, explica.

O caso foi analisado durante a Operação Rota 303, que ouviu o motorista e os envolvidos, além da apreensão de documentos e outros equipamentos que levaram à conclusão do caso.

Jorge Barreto explica que, por se tratar de policiais militares cometendo crimes militares, o processo e o julgamento ficam a cargo da Vara da Auditoria da Justiça Militar, em Curitiba. “O juiz que decide se vai ou não receber a denúncia. Se ele receber, os réus devem encaminhar um pedido de resposta à acusação. Na sequência, vão ser ouvidas as testemunhas do MP, da defesa dos acusados, feitos os interrogatórios e, ao final, será definida a sentença”, esclarece. Segundo ele, não é possível estabelecer um prazo para a conclusão do processo.

Dos quatro policiais envolvidos, dois estão na reserva e os demais permanecem na ativa. Além da denúncia pelo crime de peculato, o Ministério Público do Paraná pediu o afastamento dos policiais.

Caso sejam condenados, o MP também solicitou a perda da função para os policiais que estão na ativa e da patente e aposentadoria para aqueles que estão na reserva, assim como a devolução do valor referente aos equipamentos em favor do Estado do Paraná.

A reportagem tentou contato com a Polícia Militar, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

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