São Paulo, 22 (AE) - O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Armando Mellão Neto (PMDB), foi denunciado, hoje, por formação de quadrilha e concussão (crime de extorsão cometido por funcionário público) pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público. A denúncia, oferecida pelo promotor Roberto Porto, envolve outras nove pessoas, entre elas um delegado, que participariam do esquema de cobrança de propinas de camelôs na Administração Regional de São Miguel Paulista, controlada por Mellão. Ele é o sétimo vereador denunciado.
De acordo com Porto, a arrecadação chegava a R$ 6 mil por semana e os recursos seriam usados para cobrir gastos de campanha do vereador. "Todos os dados que apontam o envolvimento de Mellão e dos outros nove são apoiados nas investigações, testemunhas e em pelo menos dez cheques", afirmou Porto. "Apuramos os casos até janeiro do ano passado, mas não podemos garantir que os esquemas não continuem". O próximo passo será requisitar inquérito policial para apurar a possível retenção, por Mellão, de parte dos salários de funcionários de seu gabinete. Prestígio - Segundo o promotor, de março de 1997 a janeiro de 1999, Mellão valeu-se do prestígio, após receber do prefeito Celso Pitta o direito de indicar o administrador regional de São Miguel, para organizar um grupo e, por meio dele, "impor a particulares a concessão de vantagens ilícitas". O vereador, conforme a denúncia, estaria no comando e seria ajudado pelo seu chefe de gabinete na Câmara, Marcos Feliciano de Oliveira, também denunciado.
Dolírio Lamônica Teixeira, assessor de Mellão e "gerente" do esquema, tinha uma sala na Administração Regional de São Miguel para apurar "as possibilidades de obtenção de dinheiro para a quadrilha". Ainda trabalha lá, segundo fontes consultadas pela reportagem, e foi denunciado hoje. O esquema envolveria ainda Florisvaldo Santos de Oliveira, chefe da Unidade de Limpeza Pública; Ricardo Roque Mello, encarregado do Setor de Apreensão; e os fiscais Sérgio de Jesus Modesto Cardoso
João Augusto da Rocha, José Gonçalves da Paixão e Vanderlei Aparecido Gonçalves Ortega. Todos foram denunciados e não trabalham mais na AR. Ambulantes - Segundo o promotor, o encarregado de arrecadar os R$ 6 mil dos ambulantes era Mello, que depois repassava o dinheiro a Teixeira e a Marcos Feliciano de Oliveira. Conforme a denúncia, em maio de 1997, houve no escritório político de Mellão, a seu mando, uma reunião em que Oliveira determinou que os demais deveriam exigir propina dos camelôs de São Miguel. "Justificou que a quantia a ser arrecadada seria destinada a pagar dívidas de campanha do vereador", aponta a denúncia.
Numa segunda reunião, desta vez na AR, "o denunciado Dolírio Lamônica reclamou que a equipe não teria rendido nada e o vereador Mellão estaria cobrando maior empenho". No encontro, foi estabelecido quanto arrecadar de cada um, a forma e o total de R$ 6 mil. Os fiscais, ameaçando apreender as mercadorias, exigiam dos camelôs da Avenida Marechal Tito de R$ 5,00 e R$ 10 00 por semana. Se não podiam pagar, tinham de pôr faixas homenageando Mellão. Apenas nessa rua as propinas deveriam render de R$ 2 mil.
O dinheiro viria ainda da venda de pontos no calçadão da Rua Serra Dourada. "O valor variava de R$ 2 mil a R$ 4 mil", afirmou o promotor. Eram aceitos até cheques, depois trocados no mercado de José Félix da Silva, o Zuza, colaborador de campanha de Mellão. Mas muitos eram sem fundos e Zuza procurou o delegado José Zito Assunção, o décimo denunciado. O comerciante queixou-se dos prejuízos ao policial que, mesmo sabendo da origem ilícita dos cheques, em vez de instaurar inquérito, teria se reunido com Mellão e acertado o ressarcimento de Zuza.
Segundo Porto, Assunção, o único acusado de prevaricação
fez isso para conseguir prestígio com o vereador. Assunção trabalhava, na época, primeiro semestre de 1997, no 97.º Distrito Policial. Agora, é delegado de plantão no 69.º DP. Ele foi procurado pela reportagem, mas não estava no DP nem atendeu o telefone celular.
De acordo com a Corregedoria da Polícia Civil, Assunção tem em seu prontuário vários casos de infrações, inquéritos, sindicâncias e processos administrativos. São 15 no total, alguns arquivados e outros em andamento, como o que apura seu envolvimento em venda irregular de loteamento. Mas não há condenações.
Segundo Porto, os dez denunciados têm 15 dias para uma defesa preliminar, após serem notificados. Depois, a Justiça pode ou não aceitar a denúncia.

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