São Paulo, 05 (AE) - O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra o presidente da Câmara Municipal de Santo André, no ABC paulista, vereador Israel Santana (PFL). O parlamentar é acusado de ter exigido dos colegas que votassem um projeto de seu interesse, no ano passado. A denúncia foi oferecida ontem pela promotora Juliete Rita Carvalho, da 3ª Vara Criminal de Santo André. O parlamentar nega a acusação.
Em agosto do ano passado, a Associação de Defesa do Consumidor do Grande ABC entregou à promotoria uma fita de vídeo gravada em uma sessão realizada em abril. Segundo a consultora jurídica da entidade, Maria Helena Musachio, o presidente da Câmara, na fita, menciona um dinheiro que os vereadores e funcionários da Casa teriam de receber por causa de uma ação trabalhista. "Há trechos em que ele fala que não iria pagar ninguém caso não votassem um projeto de lei que criava cargos em seu gabinete", explicou Maria.
As investigações começaram em agosto e incluíram a análise da fita e depoimento de várias testemunhas, inclusive vereadores. De acordo com promotor José Reinaldo Guimarães Carneiro, secretário-executivo da promotoria criminal de Santo André, Santana praticou concussão (extorsão praticada por funcionário público) ao dizer que a liberação do dinheiro da ação trabalhista dependia da aprovação do projeto que criava dois cargos em seu gabinete.
"Ele pressionou os colegas, pois, na condição de presidente, tinha o poder de acelerar ou retardar o recebimento do dinheiro", disse Carneiro. Ele lembra que a Câmara poderia, por exemplo, desistir de brigar na Justiça e o dinheiro reclamado pelos vereadores e funcionários seria pago. Caso o juiz acolha a denúncia, Santana deverá ser processado e pode ser condenado de dois a oito anos de prisão. Consciência tranquila - Em nota enviada por sua assessoria de Imprensa, o vereador Santana nega a acusação de que tenha tentado chantagear ou subornar seus colegas. "Tenho minha consciência tranquila de não ter concorrido à tentativa de subornar quem quer que seja", registrou o vereador, na nota.
Segundo Santana, durante uma reunião parlamentar, antes do início da sessão gravada em abril, os vereadores haviam concordado com a criação dos cargos e liberação da verba para pagamento da indenização dos funcionários. "Sei que algumas pessoas maldosas e tendenciosas tendem a distorcer os fatos, com o objetivo de me prejudicar politicamente".