As linhas de ônibus que deveriam ter sido licitadas em dezembro ainda não têm uma definição
As linhas de ônibus que deveriam ter sido licitadas em dezembro ainda não têm uma definição | Foto: Gustavo Carneiro

As empresas responsáveis pelo transporte coletivo urbano de Londrina pelos próximos 15 anos deveriam ter sido conhecidas em dezembro, data em que o processo de licitação teria sido encerrado. Mas uma série de questionamentos legais mantém o processo indefinido. Dois fatos são novos, mas não alteram a situação. O primeiro é que a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) revogou no dia 30 de abril o edital que já havia sido impugnado pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná). O outro é que o Ministério Público, por meio da promotora Sandra Koch, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no contrato emergencial firmado no fim de janeiro entre o município e as duas empresas que atuam na cidade – a TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina) e a Londrisul. O acordo foi necessário já que a licitação do serviço venceu e as companhias foram mantidas por mais seis meses, período que se encerra em julho. O procedimento investigatório é válido por um ano e pode ser prorrogado pela mesma data. Caso alguma irregularidade for encontrada, a investigação pode se transformar em uma ação judicial. Tanto o Ministério Público, como a CMTU foram procurados pela FOLHA para comentar o caso, mas não se pronunciaram até o fechamento desta edição.

A suspensão no Tribunal de Contas do Estado foi provocada a partir de um pedido da TCGL, atualmente responsável por 85% das linhas de ônibus da cidade. Ao fim da análise, o órgão apontou que havia 23 inconsistências no processo administrativo e sugeriu mudanças. A empresa municipal tentou recorrer da decisão na Justiça diversas vezes sem sucesso. Somente no fim do mês passado, o Diário Oficial do Município trouxe a informação de que o presidente da CMTU, Marcelo Cortez, ordenou a elaboração de um novo processo que atenda às exigências do TCE. Esses questionamentos basicamente se resumem a uma diferença no cálculo de passageiros transportados na cidade e a pontos referentes à questão econômica que definem o valor final da passagem, que hoje está em R$ 4,25. A companhia afirma que os levantamentos foram elaborados com base em inspeções coletadas entre outubro de 2017 e setembro de 2018. Vale lembrar que no ano passado o prefeito Marcelo Belinati decretou o valor da passagem inferior ao que havia sido calculado pelos técnicos da prefeitura, o que segundo a TCGL inviabiliza o serviço.

Parte do cenário de indefinição, a Transportes Coletivos Grande Londrina afirmou por meio de que “tomou conhecimento do inquérito do Ministério Público através da imprensa". "A empresa não tem como se manifestar sobre o assunto porque tanto a elaboração do edital e do contrato emergencial são de inteira responsabilidade do Município”. Em novembro, a TCGL anunciou publicamente que não participaria da licitação e que encerraria suas atividades, desta foram demitindo mais de 1.660 funcionários. No meio de toda a briga judicial, os trabalhadores do setor ainda não fecharam o acordo coletivo e uma série de questões permanecem em aberto, razão pela qual motoristas e cobradores chegaram a fazer greve no mês passado.

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