Brasília, 18 (AE) - Foi aprovada hoje em sessão do Congresso, sob aplausos, a Medida Provisória 1.916, de 29 de julho de 1999, que dá benefícios para empresas se instalarem no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, beneficiando de imediato a instalação da fábrica da Ford na Bahia. A votação foi simbólica e os discursos dos deputados e senadores da oposição à base governista foi de que a MP seria pela "diminuição das desigualdades regionais".
Dois dias antes do recesso parlamentar de julho, uma emenda para beneficiar a instalação da Ford na Bahia tinha sido anexada às pressas à MP 1.740/32, que apenas listava benefícios genéricos para empresas se instalarem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A MP voltou então ao Executivo e foi vetada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que editou a mesma MP com novos prazos para facilitar a instalação da fábrica.
A MP aprovada hoje determina um crédito presumido de 32% do valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nas saídas dos veículos nacionais ou importados, além da suspensão do pagamento do imposto na importação de equipamentos automotivos. O benefício vai durar até 31 de dezembro de 2010.
O artigo 2º da MP estabelece como condição para conseguir o benefício, a apresentação do projeto de instalação do empreendimento ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior até 31 de outubro de 1999.
Hoje a Ford confirmou que começa a construir a fábrica na Bahia em outubro, anunciando investimento de R$ 1,3 bilhão.
Todas as 14 emendas à MP foram derrubadas em bloco. Uma delas foi apresentada pelo presidente da comissão, senador Edison Lobão (PFL-MA). O senador pretendia estender o benefício para o setor aeroespacial, especificamente para o Centro Aeroespacial de Alcântara, no Maranhão.

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