MP critica falta de servidores e acúmulo de perícias pendentes no IML de Londrina

| Foto: Anderson Coelho

O MP (Ministério Público) encaminhou nesta terça-feira (12), um documento para a Polícia Científica do Paraná cobrando melhorias nos serviços prestados pelo IML (Instituto Médico Legal) em um prazo de 90 dias. Para o Ministério, o quadro de peritos e outros funcionários do IML de Londrina está abaixo do necessário para atender às demandas da população.

Ainda que o prédio do Instituto esteja em boas condições de trabalho, conforme salienta o MP, os serviços funcionam com retardo. "Há um atraso consistente na conclusão de perícias, não há plantão de 24 horas", explica o promotor Ricardo Domingues, autor do pedido. A preocupação do MP é que famílias em situações de vulnerabilidade tenham que aguardar as perícias por um longo intervalo. Entre as cobranças, sublinha-se o elevado número de laudos pendentes de finalização, devido ao número reduzido de peritos. "Familiares que precisam retirar o corpo não podem fazê-lo pela madrugada. Vítimas de estupro, que querem se livrar dessa situação com rapidez têm de aguardar longos períodos por parte do IML", pontua Domingues.

São 21 funcionários que atuam hoje no Instituto: 10 peritos, cinco terceirizados, 10 servidores administrativos e dois estagiários. O documento conclui que o número de servidores administrativos não é suficiente para o processamento ágil de toda a demanda do IML, que atende a diversas comarcas. A nova sede do Instituto foi inaugurada em março deste ano. O próximo passo seria a nomeação de mais quatro novos servidores, o que não foi feito até agora. As contratações, esperadas para o início de abril, devem acontecer até o dia sete de julho, como explica o presidente do Sinpoapar (Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná), Alexandre Brondani. Para ele, as nomeações foram postergadas pela mudança no governo estadual. "O concurso já está homologado desde o ano passado. Tratando-se da legislação eleitoral, a contratação tem de ocorrer até 180 dias antes do encerramento do mandato da governadora Cida Borghetti (PP)".

"A questão do IML está encaminhada, o processo de nomeação de auxiliares de necropsia está em andamento", expõe. Ainda assim, o número de servidores esperados em julho é baixo, mas, o sindicalista alega que a contratação desses profissionais "daria um fôlego para o IML pelo menos até o próximo governo".

IMBRÓGLIO DOS PERITOS CRIMINAIS

Entretanto, para além da carência de servidores do IML, Brondani destaca a escassez dos peritos criminais do Instituto de Criminalística, que chega a prestar atendimento até para o Norte Pioneiro. Para o presidente, o maior problema de Londrina são as nomeações de peritos criminais. Se o trabalho forense não ocorrer de maneira coordenada, a Polícia Civil, Militar e o Ministério Público poderão ser impactados, como pontua Brondani. "A falta de pessoal atrapalha a investigação criminal e judicial".

No total, são 130 profissionais que esperam as nomeações para a Polícia Científica, Criminalística e o IML em todo o Paraná. "Precisamos que a governadora autorize a contratação desses peritos para o Norte do Paraná. Sem a nomeação desse pessoal, ao longo desse ano teremos desdobramentos negativos para a sociedade paranaense".

Por meio de nota, a Sesp (Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária) alega que "a direção da Polícia Científica do Paraná deu início ao recompletamento dos quadros da instituição após a decisão da governadora Cida Borghetti em nomear 130 novos servidores. Após estas nomeações, a Polícia Científica vai contar com mais de 400 estatutários". Ainda pela nota, "neste ano foram contratados 40% do efetivo total da instituição. Ainda sim, a governadora determinou um novo estudo, que tramita nas secretarias de governo, para chamar ainda mais funcionários concursados , a grande maioria deles peritos criminais". O governo ainda afirmou que o funcionamento do IML não será prejudicado pela falta momentânea dos servidores.