São Paulo, 18 (AE) - O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) anunciou hoje a criação de uma central para receber denúncias de violência policial, principalmente, de tortura. O plano prevê a instalação de linhas telefônicas para denúncias - anônimas ou não - de casos, a preservação, quando necessário, do anonimato do denunciante e a utilização do Programa Estadual de Proteção às Vítimas e Testemunha (Provita), além do uso da lei que prevê a delação premiada.
Embora estivesse sendo planejada desde o início do ano, o anúncio da medida coincide com uma série de denúncias de violência policial contra presos de delegacias e de incitação ao crime contra o tenente-coronel Edson Pimenta Bueno Filho, que teria dito numa preleção à tropa que "bandido tem de morrer". Até hoje, segundo o MP, ninguém foi condenado em definitivo com base na Lei de Tortura, aprovada em 1997.
"A rigor, essa lei foi pouco aplicada", disse o promotor Carlos Cardoso, assessor especial de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral de Justiça. "Queremos uma estratégia para romper essa aparente indiferença no uso da lei, pois em grande parte a população é indiferente à violência policial". O disque-denúncia será vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça.
Além de receber acusações de vítimas e testemunhas, o programa trabalhará com o Provita. Cardoso disse que o MP deve procurar também parcerias com organizações não-governamentais. Medo - Segundo o advogado Itagiba Faria Ferreira Cravo, do Centro Santo Dias de Direitos Humanos, as vítimas de tortura não denunciam o crime por medo. De acordo com ele, são necessárias garantias para que as vítimas levem o processo até o fim. "O policial se vale da certeza da impunidade". Cravo disse que a maioria dos casos de tortura ainda é tratada como lesão corporal - crime menos grave.
Ele trabalha ainda para o grupo Tortura Nunca Mais nos processos do Conselho Regional de Medicina contra médicos-legistas acusados de assinar falsos laudos sobre a causa da morte de presos políticos torturados no regime militar. (M.G.)

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