Brasília, 18 (AE) - Três procuradores da República no Distrito Federal encaminharam hoje uma ação à Justiça contestando convênio de R$ 2,054 milhões firmado entre o Ministério dos Esportes e Turismo e a Fundação da Universidade do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura (Funpar) visando o acompanhamento de eventos ligados às comemorações dos 500 anos do Descobrimento. Os procuradores pedem que a Justiça Federal conceda uma liminar suspendendo imediatamente as atividades desenvolvidas pela Funpar com recursos do convênio fechado com o ministério.
Requerem, também, que seja dada uma liminar determinando a devolução dos recursos financeiros repassados pelo ministério à fundação por conta do convênio. Se a decisão judicial não for cumprida, os procuradores pedem que os responsáveis recebam multa diária de R$ 50 mil. A ação encaminhada hoje à Justiça é contra o ministro Rafael Greca, funcionários e ex-servidores do ministério e a Funpar. Posteriormente, os procuradores pretendem encaminhar uma ação de improbidade administrativa com o objetivo de conseguir a declaração da nulidade do convênio.
Os integrantes do Ministério Público Federal contestam inclusive que o acordo fechado entre o ministério e a Funpar seja um convênio. Para eles, o que foi firmado entre os dois órgãos foi um contrato pois envolve a prestação de serviços e fornecimento de bens em troca de pagamento. "Não se trata de um convênio e sim de um contrato administrativo com o rótulo enganoso de convênio", sustentam. Convênio - Pelo convênio, o ministério e a Funpar se comprometeram a estabelecer uma cooperação mútua para o desenvolvimento, análise, elaboração, implantação, gerenciamento
acompanhamento e monitoramento de projetos técnicos, científicos, econômicos, financeiros, culturais e sociais, e para o suporte logístico e operacional das ações e decisões do Comitê Executivo das Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil.

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