MP cobra que prefeitura melhore atenção a instituições assistenciais
PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019
Pedro Moraes <BR> Reportagem Local 
As instituições assistenciais que fazem acolhimento de menores foram tema de uma recomendação do Ministério Público encaminhada à Prefeitura de Londrina, assim como para parte de suas secretarias. A medida proposta pelos promotores Joselaine Andrade e Leonardo Nogueira exige do poder municipal que melhore a fiscalização nas instituições habilitadas ao serviço, promova uma capacitação contínua dos profissionais e reveja as verbas que custeiam o serviço. O trabalho na cidade é feito por três instituições - Lar Anália Franco, Casa de Maria e Nuselon (Núcleo Social Evangélico de Londrina) - que cuidam de aproximadamente cem crianças e adolescentes. O histórico de falta de reajuste nas verbas e a inexistência de uma instituição própria para acolher os jovens que fazem uso abusivo de álcool ou drogas dificultam a tarefa de reconduzir aqueles que estão vulneráveis a uma vida digna. "Já até cogitamos propor a municipalização do serviço. Essas instituições fazem um trabalho sério. Sem elas, a cidade seria um caos, mas há a necessidade de um apoio maior para que haja um trabalho mais eficiente", explicou o promotor Leonardo Nogueira. A decisão tem o prazo de um mês até que possa se tornar uma disputa judicial.
Mesmo que coincidentemente, a prefeitura mudou no início do mês a gestão da Secretaria de Assistência Social. No último dia 4, Jacqueline Micali, substituiu Maria Inês Galvão de Mello, que foi exonerada. A atual secretária tem experiência na área, isso porque, além de sua formação acadêmica, gerenciou a pasta entre 2009 e 2012, no governo de Barbosa Neto (PDT). Como resposta às críticas do MP, a secretária convocou uma reunião sobre o tema para o próximo dia 20. Sua opinião, no entanto, é de que as crianças acolhidas não devem ser tratadas como um assunto exclusivo da Assistência Social. "Esses jovens têm de ser olhados como fazemos com nossos filhos. De forma complexa e, por isso, devem estar incluídos nas preocupações da Educação, Saúde e Cultura, por exemplo. O abrigo precisa ser temporário", opinou Micali. Depois dessa reunião, a secretaria acredita poder estabelecer prazos de atuação. "Concordo que devemos rever as verbas e analisar de perto as necessidades de cada instituição. No entanto, temos leis para obedecer e precisamos encaminhar as responsabilidades às áreas específicas", defendeu.
À frente da gestão das crianças e adolescentes que precisam de acolhimento, os administradores das instituições têm uma complexa tarefa de administrar recursos limitados e operar uma complexa função de reinserir essas pessoas de volta à sociedade. Duas dessas entidades estão se desdobrando numa delicada missão: receber jovens envolvidos com drogas num ambiente criado para administrar a guarda de crianças e bebês egressos de famílias disfuncionais, alguns deles portadores de deficiência. Essa tem sido a situação do Lar Anália Franco e do Nuselon. "O trabalho é muito delicado de ser feito, falta estrutura. Já houve casos de jovens para que pedimos ajuda ao Ministério Público e a resposta foi que não adiantava falar com aquele jovem, não resolveria. É preciso ter uma equipe maior, por exemplo, para atender necessidades especiais e um jovem adicto. Já chegamos a recusar adolescentes por não podermos acolher e acabamos processados por desobediência", relatou Lídia Loback, coordenadora técnica do Nuselon. Há 55 anos prestando serviço à sociedade, o Lar Anália Franco enfrenta o mesmo desafio. "Numa unidade em que recebemos adolescentes que fazem uso abusivo de substância e não temos a estrutura ideal, colocamos em risco as crianças e os bebês que abrigamos", pontuou Genoveva Oliveira, coordenadora técnica do Lar.
Já a Casa de Maria, que tem como objetivo o trabalho com dependentes químicos, enfrenta dificuldades a ponto de ter fechado duas unidades de atendimento. Com 29 anos de existência, hoje recebe adolescentes no que é chamada de Casa de Passagem, onde é permitido que o jovem fique por no máximo 40 dias. De lá, é preciso de um encaminhamento, seja para a própria família, uma família acolhedora ou adoção. A tarefa de acompanhar os adolescentes com vidas tão afetadas pelo uso de substância ilícitas é complexa. Constantemente, eles se evadem, criam conflitos e chegam a atos de violência. Na instituição, foi relatado o caso de um acolhido que destruiu o carro que presta serviço para a Casa de Maria. "A prefeitura paga pouco diante das nossas necessidades. São 12 parcelas, mas temos custos como férias, Fundo de Garantia e 13º salário que ultrapassam esses gastos. Só a nossa folha de pagamento mensal é de R$ 39 mil", detalhou Regina Célia de Almeida, presidente da instituição. Para ela, mais do que as fiscalizações e vistorias, o poder público poderia ser mais útil de outra forma. "É preciso pensar em um trabalho de parceria. Juntos, pensar para essas crianças as necessidades de educação e saúde. Nós que trabalhamos nessa área ficamos expostos e vulneráveis cumprindo essa tarefa tão complexa", afirmou Almeida, ciente dos impasses e incertezas para quem dá e precisa de assistência social.


