MP cobra município por reabertura de igrejas e fiscalização de academias

A 24ª Promotoria de Justiça de Londrina abriu dois processos administrativos contra o município cobrando uma fiscalização efetiva em relação as academias de ginástica que estão em funcionamento na cidade e pedindo explicações ao prefeito Marcelo Belinati a respeito do decreto que permitiu a reabertura das igrejas e templos.

Os dois pedidos de providências, de acordo com o Ministério Público, se baseiam na preocupação com o crescente número de casos e óbitos pela Covid-19 no município e também com as taxas de ocupação de leitos hospitalares do SUS.

A promotora da saúde, Susana de Lacerda, dá um prazo de 24 horas para que Belinati apresente os critérios técnicos e científicos que embasaram a sua decisão de permitir o funcionamento de igrejas e templos, indo na contramão da decisão do Coesp (Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública), que na reunião do dia 21 de maio deliberou pela proibição de funcionamento destes locais, em razão do momento epidemiológico do município.

"Foram apresentados artigos científicos que mostram que as igrejas são locais de grande contaminação. E não podemos pensar apenas no momento da celebração, mas no deslocamento das pessoas, entrada e saída, em como controlar o acesso de pessoas do grupo de risco", afirmou a promotora.

Outro ponto questionado pelo MP é porque o município não tem fiscalizado o funcionamento de academias e centros de treinamentos mesmo diante de uma proibição legal e deu prazo de 48 horas que a prefeitura apresente como será feita esta fiscalização.

De acordo com Susana de Lacerda, têm chegado ao Ministério Público diversas denúncias de estabelecimentos abertos. Em um caso específico, policiais militares registraram um boletim de ocorrência após abordarem o proprietário de uma academia e este se recusar a fechar as portas.

Decreto Estadual de 20 de março e que permanece em vigor suspendeu as atividades no Paraná de academias, centros de ginástica e esportes em geral.

No processo administrativo, o MP reconhece que o presidente Jair Bolsonaro regulamentou uma norma considerando as atividades das academias como essenciais, mas lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) referendou que os estados e municípios têm competência para normatizar a saúde e implementar ações que atendam as peculiaridades de cada localidade. O Ministério Público cita também que diversos estabelecimentos de Londrina procuraram a Justiça e tiverem os pedidos de reabertura negados.

"Atitudes como estas contribuem para que os números aumentem. Apesar do município estar investindo na testagem, temos nível de positividade alta e isso não é só porque estamos testando mais. Além da alta mortalidade que chama a atenção e não se tem uma explicação. Tem a questão do número de leitos que é sempre preocupante, porque há um crescimento da doença e a demanda não espera", ressaltou Susana de Lacerda.

O MP pediu providências também ao município a respeito da aglomeração de pessoas no transporte público, sobretudo nos horários de entrada e fechamento do comércio e reiterou o pedido para que haja um escalonamento no horário de funcionamento das diferentes atividades empresariais.

Por meio de nota, o município respondeu que seguiu a lei estadual que estabeleceu as igrejas e templos como atividade essencial e ainda a resolução da Secretaria Estadual da Saúde, que regulamentou as atividades de igrejas e templos, permitindo o funcionamento,desde que respeitadas as referidas determinações.