As investigações sobre o Fundef não se limitam ao Congresso Nacional. O Ministério Público Estadual reúne 60 procedimentos de investigação sobre malversação ou desvio na aplicação dos recursos do fundo. A maioria dos processos é contra prefeituras, mas há também uma denúncia contra o governo do Estado.
De acordo com o promotor da Defesa e Garantias Constitucionais, Marcos Fowler, os prefeitos estariam aplicando recursos de maneira inadequada. ‘‘As verbas desse fundo foram criadas para garantir recursos para a educação fundamental e manutenção das escolas’’, afirmou, preferindo não adiantar o nome dos municípios investigados. O dinheiro vem da combinação de quatro tributos e de uma desoneração federal. São descontados 15% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Participação dos Estados (FPE), Impostos de Produtos Industrializados, Impostos sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e a Desoneração de Exportações, proveniente da Lei Kandir.
Pelas regras do Fundef, esse bolo é repassado aos municípios através de um desconto automático do Banco do Brasil. ‘‘O recurso é gerenciado por um conselho específico’’, disse o secretário da APP-Sindicato, Edilson Aparecido de Paula. Ele observa que esse fundo precisa ser único. ‘‘Mas isso não acontece nos municípios e nem no governo, misturando-se com outras receitas.’’
O MP investiga casos de verbas usadas para pagar funcionários de outros departamentos dos municípios. Em alguns casos, o erro está em pagar professores de outros níveis de ensino, que não o do fundamental. Gastos irregulares com compra de maquinários também são apurados.
‘‘O importante para fiscalizar o repasse do dinheiro é que pais e professores se mobilizem para integrar os conselhos que administram o Fundef’’, aconselha Fowler. O secretário da APP, Edilson de Paula, diz que há cidades do Estado em que os prefeitos manipulam os conselhos, nomeando integrantes de seus grupos políticos.
Enquanto correm os processos no Paraná, no Congresso Nacional o deputado Gilmar Machado (PT-MG), relator da subcomissão especial da Comissão de Educação da Câmara, disse que há oito municípios no Paraná que apresentaram problemas com o Fundef. O deputado pretende denunciar as irregularidades ocorridas nas cidades de Adrianópolis, Antonina, Arapongas, Colombo, Gioierê, Mandirituba, Pontal do Paraná e Salto do Lontra à Procuradoria-Geral da República. Segundo Machado, os desvios do Fundef ocorreram no período de 1999 a 2000.(Israel Reinstein, de Curitiba)

mockup