Londrina - A Promotoria de Saúde Pública pode pedir interdição judicial do 5º Distrito Policial (DP), localizado na zona norte de Londrina. O promotor Paulo Tavares visitou ontem as instalações e constatou diversos problemas. A carceragem, construída para abrigar 24 presos, está com 105 homens e muitos estão com doenças de pele.
A unidade foi reativada no final do primeiro semestre, como alternativa para desafogar o 2º DP. A opção virou solução definitiva com a desativação da carceragem do distrito da zona leste.
''A situação está muito pior que a do 2º DP, é inaceitável. Eles reclamam que ficam nos corredores, a alimentação é péssima, falta assistência médica, água quente'', afirmou o promotor, depois de uma longa conversa com os presos.
A promotoria vai pedir urgência na transferência de detentos. ''Vamos solicitar um levantamento da situação médica de cada um. E solicitar às secretarias estaduais de Segurança Pública e de Justiça a adoção de providências imediatas para a transferência de boa parte dos presos. Vamos interceder para que as condições de permanência sejam dignas'', adiantou Tavares.
O promotor vai dar ''dois ou três dias'' para apresentação de resposta do Estado. Se não houver uma ação imediata, a promotoria vai ajuizar uma ação judicial pedindo a interdição do 5º DP.
''Nós fizemos isso com relação ao 2º DP. O Estado não adotou medidas num tempo curto e tivemos que buscar uma solução no Poder Judiciário. Se for necessário vamos fazer isso (de novo). Não podemos conviver e aceitar uma situação dessas, permitir que 105 presos ocupem seis celas para quatro pessoas. Isso foge de qualquer tipo de aceitabilidade em termos carcerários. O Estado jamais poderia permitir que chegasse a esse ponto'', criticou.
Também participaram da vistoria membros da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Londrina, e da Pastoral Carcerária. Membros das polícias Civil e Militar acompanharam a visita.
''Não adianta (o Estado) transferir o problema, tem que solucionar. O que estamos fazendo é uma forma de pressionar o sistema para que essas situações deixem de existir'', salientou a advogada Agda Fernanda Pietro Santana.
A Pastoral Carcerária visitou a carceragem do 5ºDP seis vezes nos últimos meses. A entidade elaborou um relatório sobre a situação do distrito, que foi entregue à promotoria. ''Acredito que com o envolvimento do Ministério Público, você joga a conversa para um nível mais alto. Esses homens conhecem o sistema e têm mecanismos para resolver essa questão'', alertou o padre Edivan Pedro dos Santos.
A Secretaria da Justiça informou que a Seju assumiu a transferência dos presos do 5º Distrito para as unidades da região em setembro (uma média de 10 a 15 por semana), mas o trabalho foi interrompido devido à rebelião que ocorreu na Casa de Custódia no dia 12 de outubro. Para retomar as transferências, a secretaria está aguardando a conclusão da reforma na unidade, que está prevista para até três semanas. Em função do imprevisto, 100 vagas ficaram interditadas.
Por hora, a solução possível, conforme a assessoria, é que o promotor oficialize o comunicado junto aos secretários da Seju e da Sesp justificando a urgência para que eles acionem o juiz de Londrina, que por sua vez pode enviar pedido ao juiz da Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste (Peco) para que disponibilize vagas naquela unidade, que ainda tem 440 a serem ocupadas, das 770.
O delegado titular da Divisão Policial do Interior (DPI), Júlio Reis, destacou, por meio da assessoria, o esforço conjunto que as duas secretarias têm realizado para receber presos e citou que semanalmente há reunião intersecretarial para discutir sobre a superlotação. Ele lembrou, ainda, que pela primeira vez o Paraná tem mais presos em presídios do que em delegacias. Atualmente são cerca de 16,9 mil no sistema penitenciário e cerca de 10,5 mil nas delegacias. (Colaborou Aline Vilalva)

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