São Paulo, 20 (AE) - O Ministério Público entrará com uma ação civil contra o Hospital das Clínicas (HC) de São Paulo caso a instituição não encerre o atendimento diferenciado para pacientes que têm planos de saúde. Os institutos que integram o HC estão discutindo como adotar as medidas determinadas pelo MP, informou hoje José DElia Júnior, superintendente do hospital.
"As propostas serão encaminhadas aos nossos advogados, que deverão redigir uma só carta", explicou. A proposta única deverá ser, então, aprovada pelo Conselho Deliberativo. Caso o conselho não aceite e mantenha a prática, não haverá acordo. "Essa possibilidade existe mas acredito em consenso", disse DElia.
O Ministério Público não aceitará uma proposta que mantenha o atendimento diferenciado, de acordo com Vidal Serrano Nunes Júnior, promotor do Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e da Saúde do Consumidor. Para o MP, a existência de duas portas de entrada - uma para convênios e outra para o Sistema Único de Saúde (SUS) - é discriminatória. Segundo Nunes, o hospital já havia acatado a resolução de encerrar essa prática. As únicas medidas pendentes, impedindo que um contrato formal fosse redigido, eram a quando o atendimento diferenciado seria encerrado. A proposta é de um processo gradual. DElia negou e explicou que não houve acordo entre o HC e o Ministério Público. Para ele, pode "ter havido um erro de interpretação" por parte da promotoria.
O hospital não quer abdicar do atendimento diferenciado - no qual são oferecidos quartos particulares sem a necessidade de esperar em filas - aos pacientes com convênios médicos. Segundo Irineu Tadeu Velasco, presidente do Conselho Deliberativo do HC, essa medida diminuirá o volume de pessoas que procuram o hospital.
No Instituto do Coração (Incor), os convênios representam 25% do atendimento. O HC, sem considerar o Incor, atende cerca de 4% de pacientes com planos de saúde. "A intenção era aumentar o atendimento de pacientes com convênios no HC, até chegar a 25%", disse Velasco. "A procuradoria precisa entender que qualquer mudança administrativa implicará alterações no atendimento não só de pessoas com convênios, mas de pacientes do SUS."
Não há nenhuma medida legal que proíba o atendimento para convênios em hospitais públicos, ressaltou o deputado estadual Roberto Gouveia (PT-SP). Segundo ele, essa prática é uma forma eficiente de contornar a necessidade de recursos. "O que não pode ocorrer é o governo estadual apoiar um hospital público privilegiando pacientes com condições de pagar convênios", afirmou.

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