São Paulo, 22 (AE) - O Ministério Público Federal e o Ministério Público nos Estados decidiram levar ao presidente Fernando Henrique Cardoso a crise que abala as duas instituições. Convencidos de que setores "muito próximos" ao Palácio do Planalto estão incentivando iniciativas hostis à independência e autonomia da categoria, os principais dirigentes dos procuradores da República e dos promotores de Justiça definiram ação conjunta com o objetivo de alertar o presidente sobre projetos e emendas que limitam suas funções.
Os procuradores vão pedir audiência a Fernando Henrique para tentar sensibilizá-lo sobre as propostas que enfraquecem o Ministério Público, cuja atribuição constitucional é investigar atos de improbidade administrativa, danos ao patrimônio público e corrupção. "O presidente deve tomar consciência sobre o risco de ameaça ao estado democrático de Direito", adverte o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Carlos Frederico Santos.
A reação dos procuradores foi planejada sexta-feira em São Luís, Maranhão. Todos os procuradores-gerais de Justiça (chefes do MP nos Estados), presidentes de entidades representativas e o procurador-geral da República participaram da reunião histórica e fecharam a parceria. O principal "foco de agressividade" ao Ministério Público estaria concentrado no PSDB. São de parlamentares tucanos os projetos que mais incomodam os procuradores - o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) apresentou duas emendas polêmicas: uma confere ao presidente da República e aos governadores poderes para definir promoções internas; outra prevê que a escolha do chefe do Ministério Público poderá recair sobre pessoa estranha aos quadros da instituição.
Diante da mobilização dos procuradores, o parlamentar retirou as emendas. Mas isso não tranquilizou a classe. Os procuradores identificaram um grupo de adversários do Ministério Público que tem promovido reuniões "rotineiras" no Palácio do Planalto. Nessas reuniões tem sido defendida a eliminação da equivalência de vencimentos dos procuradores com a magistratura. "O Palácio do Planalto quer o Ministério Público completamente dominado e atrelado ao Poder Executivo", denuncia o procurador Carlos Frederico.
Para o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacóia - ex-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais - "o Ministério Público sem importância só interessa aos regimes totalitários". Giacóia considera que as propostas que retiram garantias e prerrogativas do MP "são próprias de uma mentalidade acanhada".
Além da audiência com Fernando Henrique, os procuradores querem convencer deputados e senadores para a necessidade de "aperfeiçoar a instituição e ampliar" suas atribuições. "Não se pode admitir perda de garantias sem luta", declarou Giacóia. "Não podemos assistir em silêncio à retirada de prerrogativas."

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