Londrina - A Promotoria de Defesa da Saúde Pública ajuizou ontem uma ação civil pública contra a Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa) e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema (Cismepar) pelo descumprimento do prazo para regularização das escalas de finais de semana nos hospitais da Zona Norte e da Zona Sul de Londrina.
Na última reunião com o promotor Paulo Tavares, no dia 24 de outubro, os gestores haviam se comprometido a resolver o problema, mas as ausências de plantonistas continuaram nas semanas seguintes. Antes da ação, porém, um ofício chegou a ser enviado aos hospitais e ao consórcio cobrando que providências fossem tomadas.
Na ação, de acordo com Tavares, o Ministério Público cobra a manutenção de ao menos uma equipe formada por dois clínicos gerais, um pediatra e um cirurgião por período (manhã, tarde e noite), sob pena de multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.
"A falta de médicos plantonistas em Londrina já é uma rotina, mas há casos que são absurdos, como a falta de atendimento aos finais de semana. Em nosso procedimento administrativo, constatamos buracos nas escalas, além de várias denúncias da população. O acordo feito em reunião não foi cumprido e os problemas persistiram. Não havia outra escolha senão a ação", explicou Tavares, comentando que o documento tem ainda o pedido de tutela antecipada para que e medida seja cumprida em 48 horas a partir da notificação.
O diretor executivo do Cismepar, Luiz Lino, comenta que as empresas terceirizadas que contratam os médicos estão iniciando as atividades gradativamente. "Estamos fazendo nossa parte tentando regularizar a situação. Mas, se cada responsável pela Saúde trabalhasse adequadamente, não haveria problemas. Faltam médicos nos postos de saúde e a população vai buscar atendimento nos hospitais, o que, obviamente, sobrecarrega as unidades", defendeu. Sobre isso, o promotor rebateu dizendo que o desequilíbrio na saúde não pode ser justificado com outras irregularidades. "Temos acompanhando o trabalho das outras esferas da saúde. O fato é que a Sesa e o Cismepar não estão cumprindo com suas obrigações."
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Sesa, que informou que a autarquia só irá se pronunciar após a notificação oficial.
"Empréstimo" de médicos
O Cismepar a Secretaria Municipal de Saúde parecem ter chegado a um acordo com relação aos médicos do município que trabalham no consórcio. Os profissionais estariam atendendo a todos os municípios conveniados da região, mas os salários eram custeados apenas com recursos de Londrina. Conforme o secretário municipal de Saúde, Francisco Eugênio Alves de Souza, um termo de cooperação técnica está sendo elaborado para firmar o acordo. "Haverá uma permuta de médicos entre o consórcio e o município e, em outros casos, o consórcio vai arcar com parte (42%) do pagamento dos profissionais", resumiu. Já com relação aos pagamentos efetuados no passado, o secretário informou que é de responsabilidade da Controladoria do município analisar se cabe um pedido de ressarcimento.

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