Curitiba - O Ministério Público (MP) de São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, está acusando a Fundação O Boticário de Proteção à Natureza de improbidade administrativa, ou seja, má gestão de recursos públicos. Segundo o MP, a fundação não está aplicando como determina a legislação a verba que recebe, como doação, da empresa O Boticário, que provém de um abatimento de 2% do Imposto de Renda (IR) da empresa (verba pública, portanto). Buscando uma solução para a questão, o MP ajuizou, na semana passada, uma ação civil pública contra a fundação.
Segundo o promotor público de São José dos Pinhais que entrou com a ação e curador (fiscalizador) das fundações no município, Divonzir José Borges, o dinheiro que O Boticário abate do IR e doa para a fundação deveria ser usado em políticas públicas de enfrentamento à pobreza no município em que a fundação está sediada (São José dos Pinhais), como determina a Lei 9.249/95. ''Qualquer fundação tem regras a cumprir e, justamente por isso, deve estar sob a fiscalização do MP. Na apresentação das contas da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, constatei que nem 1% do dinheiro que deveria ser aplicado em São José dos Pinhais veio para a comunidade''. Borges está pedindo a quebra do sigilo fiscal e bancário da fundação.
A fundação se defende dizendo, por meio de sua assessoria, que, em primeiro lugar sua sede atualmente é em Curitiba e não em São José. E, em segundo lugar, seu estatuto, integralmente aprovado pelo MP, diz em no seu Art. 8º que ''a aplicação dos recursos da fundação é de abrangência nacional''. Quanto ao primeiro ponto, o promotor Borges garante que ainda não existe transferência legal da sede para a Capital, uma vez que o curador precisa autorizar a mudança. O MP de Curitiba confirma a informação. Na prática, a fundação realmente está com sua sede administrativa funcionando em um bairro de Curitiba.
No que diz respeito à determinação estatutária, Borges explica que o artigo diz que para gozar das imunidades, as fundações são obrigadas a trabalhar em âmbito nacional. Porém, os investimentos devem ficar na comarca em que ela atua, no caso São José. ''Se uma fundação quiser atuar em outros municípios tem que abrir legalmente uma subsede. Caso contrário, quem vai fiscalizá-las? Elas tem que estar sob a vigília de um curador, que atua em um único município.''
Quando questionada sobre os investimentos feitos em São José, a Fundação O Boticário informou que já doou 183.545 kits com cardernos reciclados às escolas públicas (cujo valor não foi divulgado) e folders, portfólios, adesivos e cartazes sobre a Floresta Atlântica para a Feira de Ciências do Colégio Estadual Juscelino Kubitschek, em São José. Além disso, apoiou com US$ 9,37 milhões para o ''levantamento da ictofauna'' em uma área do município e com US$ 10,92 milhões no ''censo populacional e distribuição, disponibilidade e qualidade do habitat'' de uma espécie de macaco conhecido como mono-carvoeiro, em parceira com a Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná - Campus São José dos Pinhais. ''Eu desconheço esses números. Eles não estão na prestação de contas que a fundação apresentou. Se eles existem, precisam ser mostrados'', rebateu o promotor Borges.

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