São Paulo, 16 (AE) - O Ministério Público da União abriu investigação sobre ato envolvendo dois subprocuradores da República - Washington Bolívar Brito Júnior e Delza Curvello Rocha -, personagens de um episódio que permitiu a liberação de R$ 12,9 milhões para a obra superfaturada do Fórum trabalhista de São Paulo. A verba foi repassada para a Incal Incorporações, em maio de 1998, com base em decisão tomada por Bolívar e Delza, que revogaram recomendação da Câmara do Patrimônio da Procuradoria-Geral da República para que não houvesse mais pagamentos à empreiteira.
A apuração foi instaurada sexta-feira (14) por um grupo de 14 procuradores que atua no Distrito Federal. Eles suspeitam que estão diante de um caso de improbidade administrativa dentro da instituição, que tem atribuição constitucional de investigar atos lesivos ao Tesouro e danos ao patrimônio público.
Bolívar teria relações com a Incal. Levantamento realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário no Senado revela que, em junho de 1992, a empreiteira fez um depósito na conta de Bolívar, no valor equivalente a US$ 51 mil. A CPI apurou ainda que o subprocurador e o empresário Fábio Monteiro de Barros Filho - dono da Incal e acusado de participar da trama do desvio de R$ 169 milhões da obra do fórum - mantiveram muitos contatos por telefone em 1998, a maioria no período que antecedeu a decisão que tornou sem efeito o bloqueio de repasses para a construtora.
Os registros indicam que houve 12 ligações entre Barros e o subprocurador. Bolívar também recebeu 19 telefonemas do juiz Nicolau dos Santos Neto. Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, Santos Neto é apontado pela Procuradoria da República como o principal responsável pelas irregularidades no Fórum.
A recomendação ao Tesouro para evitar novos pagamentos à Incal havia sido feita pela Câmara do Patrimônio em fevereiro de 1998, acolhendo pedido de procuradores que investigam as irregularidades no Fórum. Depois de três meses, em 28 de maio, Bolívar e Delza - que integravam a Câmara - acolheram pedido da presidência do TRT e derrubaram o embargo.
No início de junho, as procuradoras Elizabeth Peinado e Maria Luisa Duarte - que conduzem as investigações sobre enriquecimento ilícito de Santos Neto e de Barros - recorreram contra a decisão dos subprocuradores. No dia 4, o Conselho Institucional - formado pelos integrantes de todas as câmaras da Procuradoria - acolheu o recurso e a recomendação de bloqueio voltou a vigorar. Apesar disso, o TRT liberou R$ 12,9 milhões para a Incal. Na época, a obra do Fórum estava sob suspeita da Procuradoria, que abriu ação de improbidade contra Santos Neto e Barros.
Com base na representação de um grupo de procuradores federais em São Paulo, a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal (MPF) instaurou sindicância e procedimento administrativo disciplinar contra Bolívar e Delza. Esse procedimento foi trancado pela Justiça Federal em Brasília, que concedeu liminar a um mandado de segurança em favor dos subprocuradores. A sentença confirmou o trancamento.
Sexta-feira, 14 procuradores do Distrito Federal decidiram abrir investigação sobre improbidade. Bolívar teria recebido US$ 51 mil por serviços prestados como advogado - os procuradores que chegaram à carreira antes da Constituição podem advogar. O cliente de Bolívar - Osvaldo Dalle Júnior - alegou, na época, que não dispunha do valor acertado e apelou para um amigo, Barros. Assim, o dinheiro da Incal foi parar na conta do subprocurador. Bolívar disse que se reserva ao direito de não se manifestar. Pretende fazê-lo tão logo consiga derrubar em juízo o sigilo que cerca as apurações disciplinares internas da Procuradoria. "Aí, poderei dar a minha versão", promete Bolívar. Delza não foi localizada.

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