O Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Pará, instaurou ontem inquérito civil público para apurar responsabilidades na tentativa de fraude que envolve 27 empresas e funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na venda de terras ao governo federal. Os novos procuradores encarregados do caso, Felício Pontes Júnior e Ubiratan Cazeta, receberam um dossiê do caso das mãos do procurador da República no Distrito Federal, José Leovegildo Oliveira Moraes.
Ontem os procuradores intimaram o ex-superintendente do Incra em Belém, Hermedes Teixeira, e o ex-chefe do órgão em Altamira, Dino Barile Filho. Eles devem comparecer na próxima semana à sede da Procuradoriada República para depor .
Barile entregou à empresa Teka Tecelagem, de Blumenau (SC), um laudo avaliando três fazendas do grupo em R$ 51 milhões. O presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Ronaldo Barata, afirma que a Teka teria fraudado cartas de sesmarias para tentar legalizar as fazendas no órgão, vendê-las ao Incra e abater dívidas com o INSS.
Segundo Felício Júnior, o inquérito civil tem dois objetivos: a abertura de processo criminal contra as empresas envolvidas, além de ações por ‘‘improbidade administrativa’’ dos funcionários do Incra. O procurador disse que sete servidores do Incra estão envolvidos no esquema das fraudes. ‘‘Para nós, até agora ninguém é acusado de nada. A apuração dos fatos é que vai dizer isso’’, afirmou Felício Júnior, admitindo que algumas informações ainda não estão claras. ‘‘Os ex-chefes do Incra têm agora a oportunidade de se defender.’’
A direção da empresa Teka Tecelagem divulgou nota oficial nesta semana, afirmando que, de boa fé, foi envolvida no caso e que tem o maior interesse em apurar os responsáveis por eventuais irregularidades. A empresa será defendida pelo escritório de Miguel Reale Jr. e por Pabst e Hadlich Advogados Associados.

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