MP abre inquérito civil para apurar as condições de funcionamento do HSPM13/Mar, 21:21 Por Lígia Formenti São Paulo, 13 (AE) - O Ministério Público abriu hoje um inquérito civil para apurar as condições de funcionamento do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM). A medida foi adotada depois de o jornal "O Estado de S.Paulo" publicar, ontem (12), reportagem denunciando uma série de problemas na instituição. Amanhã (14), uma inspeção será realizada no hospital. Designada pelo promotor do Grupo de Atuação Especial de Saúde Pública e da Saúde do Consumidor, Alexandre de Moraes, a blitz será feita com integrantes do Centro de Vigilância Sanitária. Farão parte ainda da visita representantes do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), do Conselho Regional de Farmácia e do Conselho Regional de Enfermagem. "A reportagem revela uma situação caótica", afirmou Moraes. Caso as irregularidades sejam comprovadas, será proposta uma ação civil pública. "O primeiro passo é a visita". Atendimento - Responsável pelo atendimento de uma população estimada em 500 mil pessoas, entre servidores e seus dependentes o HSPM apresenta uma série de problemas de atendimento. Faltam remédios, alguns equipamentos estão quebrados e a espera para consultas pode chegar a cinco meses. No prédio há infiltrações e vazamentos. O próprio superintendente do HSPM, Gérson Andrade Almeida, reconhece as dificuldades: "A administração é arcaica, o quadro de funcionários está inchado". O secretário municipal da Saúde, Jorge Pagura, não quis dar entrevista, afirmando que a administração do HSPM é de responsabilidade da superintendência do hospital. "Trata-se de uma autarquia, mas, mesmo assim, o tema também é de responsabilidade da secretaria", informou o promotor. Mesmo afirmando não ser responsável, em fevereiro Pagura realizou uma blitz no hospital. Depois da visita, quatro funcionários que trabalhavam na farmácia foram afastados e uma sindicância foi aberta para apurar supostas irregularidades. Hoje, o superintendente revelou os resultados da apuração. Entre as acusações, está o uso de remédios vencidos, aquisição irregular de medicamentos e abastecimento desordenado. Falhas graves - Um dos remédios vencidos usados no HSPM foi o anticonvulsivo Gardenal, indicado para pacientes portadores de epilepsia. A comissão encontrou ainda caixas do medicamento Dmorf 30 miligramas, derivado de morfina, também com data vencida. "Foram falhas graves", afirmou o superintendente, no cargo há sete meses. Segundo ele, de 1995 a 1999, foram feitas várias compras de remédios em caráter de urgência sem necessidade. "Em alguns itens, já havia sido feita uma licitação pela Secretaria Municipal da Saúde e bastava apenas à farmácia requisitar a entrega do medicamento", explicou o superintendente. As compras de urgência, completou, devem ser feitas em caráter excepcional e para um paciente específico. "Além de essa orientação ter sido desrespeitada, não foi anexada aos laudos a receita médica", informou. Segundo cálculos da comissão, dos R$ 300 mil usados para compras de medicamento de urgência, apenas R$ 930 eram necessários. Integrantes da comissão apontaram como exemplo o antibiótico amicacina 500 miligramas, ampola, que foi comprado de urgência por R$ 5,65. O preço do mesmo remédio, pela licitação, era de R$ 1,45. Foram adquiridos 4.400 frascos. "Houve um gasto desnecessário de R$ 18.463,00". Havia estoques de medicamentos para até 150 meses. O prazo de validade de um remédio, no entanto, é de 24 meses. É o caso do ácido folínico, de 50 miligramas. Usado para tratamento oncológico, havia estoque suficiente para 134 meses. Outro caso foi o do remédio para pressão alta Adalat sublingual. Foram encontradas 157 mil cápsulas com validade para novembro deste ano. "A capacidade, no entanto, é suficiente para 16 meses", disse o superintendente. Segundo ele, os remédios foram adquiridos em março de 1999. "Precisamos agora, avaliar as razões de tamanho descontrole".

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