Vitória, 25 (AE) - O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) ajuizou um requerimento no Tribunal de Justiça (TJ) do Espírito Santo pedindo o afastamento do desembargador Jorge Góis Coutinho de um processo contra o presidente da Assembléia Legislativa capixaba, José Carlos Gratz (PFL). Os argumentos foram a existência de uma carta elogiosa na campanha de 1998 e um anúncio de congratulações em 1999.
O requerimento afirma que, com a mensagem, Góis deu "evidente sugestão de voto" em Gratz e outros políticos. O desembargador está viajando, mas negou ter indicado voto e afirmou ter com Gratz relacionamento apenas institucional.
O pefelista é um dos alvos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico na Câmara dos Deputados, que o acusa de envolvimento com o crime organizado, como o jogo ilegal
no Espírito Santo. Gratz afirma que abandonou o jogo de bicho desde que começou na política e diz estar sendo perseguido. O processo foi originado por uma acusação de corrupção contra o deputado, por ter dado um cheque ao delegado Aristides Ferreira. O pagamento seria para liberar máquinas do Super Bingão Real, do qual Gratz é sócio, apreendidas. O parlamentar alega que o pagamento era referente a uma conta de condomínio, foi feito pela secretária e não foi suborno.
O ofício citado no pedido do MNDH é de 26 de agosto de 1998 e foi assinado pela diretoria da Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages), presidida por Góis. Enviado aos filiados (juízes e desembargadores do TJ), o texto "toma a liberdade de ponderar" sobre alguns candidatos às eleições". O nome de Gratz aparece ao lado dos de outros deputados estaduais: Sávio Martins (PMDB), Marcos Madureira (PFL), Juca Gama (PTB) e Robson Neves (PPS). Todos, diz a carta, "sempre se posicionaram favoráveis" aos pleitos da entidade, durante a legislatura 1995-1998.
O texto também cita elogiosamente os deputados federais Luiz Buaiz (PL) e João Miguel Feu Rosa (PSDB) pela atuação durante a discussão e aprovação das reformas administrativa e previdenciária no Congresso.
A carta termina ressaltando que a "ponderação" não constitui "apologia do voto, porquanto é de se respeitar a opção democrática de cada associado no exercício de sua cidadania".
O anúncio questionado foi publicado no jornal "A Gazeta", de Vitória, em dezembro, e assinado, entre outros, por Gratz, Associação Capixaba de Supermercados, Jair Coser, José Pereira Costa, Otto Andrade e Câmara dos Dirigentes Lojistas de Vitória. Nele, os signatários cumprimentam publicamente o magistrado por, naquele dia, tomar posse como desembargador do TJ do Espírito Santo. Após resumir o currículo de Góis, ao lado de uma foto dele, o anúncio encerra: "Parabéns, doutor Jorge, pela posse no novo cargo."
Segundo um dos coordenadores no MNDH, Izaias Santana da Rocha, a entidade arguiu a suspeição do magistrado na semana passada. "Tudo isso", alegam, no pedido, Rocha e outro coordenador do MNDH, José Carlos Marques, referindo-se à carta e ao anúncio, "recomenda a abstenção do eminente desembargador Jorge Góis Coutinho, até mesmo por motivo de foro íntimo, para que não se ponha em dúvida a isenção e a imparcialidade do altivo Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo." O pedido requer que o presidente do TJ "se digne a encaminhar ao eminente desembargador Jorge Góis Coutinho" a manifestação, "que traduz apreço pela magistratura e preocupação com divulgação de fatos públicos e notórios que induzem à sua suspeição como relator" do processo.
Questionado durante a campanha eleitoral, Góis alegou não ter preferência por nenhum candidato, não ter feito "apologia do voto" e disse que apenas citou políticos que "tomaram posições em favor da magistratura".

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