Londrina - Os mototaxistas e motofretistas de Londrina ganharam mais tempo para se regularizarem à lei federal que obriga curso de formação e uso de equipamentos de segurança. A legislação entrou em vigor no último sábado. A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) vai aguardar uma definição da Departamento de Trânsito (Detran-PR) para iniciar a fiscalização e multar quem estiver irregular.
Uma reunião ontem na sede da CMTU reuniu representantes da companhia, da Polícia Militar, Detran, Centros de Formação de Condutores (CFC) e mototaxistas e definiu que uma fiscalização mais rigorosa vai começar apenas depois de um posicionamento do Detran-PR. Na terça-feira, o Ministério das Cidades definiu que o prazo para aplicar as novas regras ficará a cargo do Detran de cada Estado.
"Não vai haver punição agora. E ainda não há uma posição de quando será o prazo final para regularização. Ela deve ser gradual", informou o chefe da Ciretran em Londrina, Márcio Sandoval. "Mas é importante que os profissionais façam o curso e se adequem o mais rápido possível às novas normas."
A CMTU pretende neste período realizar blitze educativas e de orientação aos mototaxistas. "No primeiro momento vamos fazer uma fiscalização educativa para em seguida transformá-la em punitiva", explicou José Carlos da Silva, coordenador de Transporte Comercial da companhia.
A principal reclamação dos mototaxistas e motofretistas é quanto ao preço do curso e ao número de vagas ofertadas, considerado reduzido. De acordo com o Detran, cinco CFCs estão autorizados a aplicar o conteúdo da nova regulamentação em Londrina. Levantamento da FOLHA aponta que o curso custa entre R$ 325 e R$ 550 na cidade.
"Mais este valor é ainda maior se for feito o EAR (Exercício de Atividade Remunerada), que também é uma exigência para quem transporta passageiros ou mercadorias. É muito caro", opinou a mototaxista Rosimeire Oliveira.
A lei federal exige que os motofretistas também utilizem placas vermelhas, mas como em Londrina não há uma regulamentação municipal para este serviço, existe uma indefinição quanto a responsabilidade da fiscalização.
A lei federal obriga mototaxistas e motofretistas a passarem por curso de capacitação de 30 horas, entre aulas práticas e teóricas, e a instalação de equipamentos de segurança como antena, protetor para as pernas, colete, adesivos reflexivos nas laterais da moto e no capacete. Quem infringir a lei pode levar multa de R$ 195, perder cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ainda ter a moto retida.

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