Condutores começaram manifestação no Zerão e seguiram até a sede da prefeitura
Condutores começaram manifestação no Zerão e seguiram até a sede da prefeitura | Foto: Gina Mardones - Grupo Folha

Motoristas de aplicativo foram até a Prefeitura de Londrina na manhã desta terça-feira (7) para cobrar esclarecimentos sobre o alvará para atuarem como condutores regulamentados. Segundo a categoria, a maior parte dos profissionais, que atuam pela Uber e 99, não conseguiram o documento porque as plataformas não passaram dados necessários ao Município.

De acordo com o representante do movimento, Jairo Vagner Alves, as maiores plataformas atuantes em Londrina não possuem o certificado expedido pela CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) porque não enviaram os documentos necessários. Isso impede que os motoristas retirem o alvará, conforme pede o decreto de regulamentação expedido pelo prefeito Marcelo Belinati (PP).

“Eles mudaram a regra nos 45 do segundo tempo e os motoristas não podem tirar o alvará”, argumentou. De acordo com Alves, a Uber argumenta que não dará o alvará porque o software usado pelo aplicativo em cidades que já regulamentaram o serviço é distinto do que é requerido em Londrina.

“Fui tentar tirar o alvará, pediram que eu fosse na CMTU para verificar se minha plataforma estava aprovada. Mas não está. Não posso fazer o alvará, e se eu não fizer vou ser multado”, criticou.

Ele ainda argumenta que a CMTU sugeriu que os motoristas pressionassem as plataformas para que repassassem os dados. “Querem nos colocar como boi de piranha para suprir a incompetência de comunicação que infelizmente há nesse setor. Prevendo problemas, pedi a extensão de prazo de vigor do decreto", revelou.

REUNIÃO

No início da tarde, motoristas estiveram com representantes do prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, que não pôde comparecer, e também com o coordenador de Transportes da CMTU, José Carlos da Silva.

De acordo com Jairo Vagner, existe um imbróglio jurídico não pensado anteriormente pela prefeitura. "Eles terão que encontrar uma solução jurídica viável para que ou se estabeleça uma emenda no decreto ou que o prazo seja prorrogado", apresentou. "Eles ficaram de estudar essa questão", acrescentou.

Alves ressaltou à reportagem que a promessa da secretaria de governo da prefeitura é que "os motoristas não serão multados pela CMTU até que essa questão seja resolvida". "Ficamos de voltar ao gabinete da prefeitura daqui sete dias para ver se há uma solução", pontuou.

Em nota, a CMTU afirma que "as empresas e os motoristas de aplicativos ainda estão dentro do prazo previsto pelo Decreto Municipal 358/2019 para que enviem os dados necessários para o devido credenciamento junto a Companhia".

As plataformas Uber e 99 também se manifestaram por meio de notas no início da noite. A Uber explicou que os motoristas e parceiros da empresa prestam o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, atividade regulamentada em âmbito nacional pela Lei Federal 13.640/18.

"Na aprovação da lei pelo Congresso, foram afastadas restrições que inviabilizariam os aplicativos de mobilidade no país, como a limitação de placas por município ou a necessidade de autorização prévia para o exercício da atividade", diz trecho do texto.

A empresa defende que os motoristas parceiros de Londrina devem ter seu direito constitucional de trabalhar e gerar renda. "O decreto municipal extrapola a regulamentação do transporte individual privado e busca ditar a forma como a tecnologia das empresas deve funcionar - o que é flagrantemente inconstitucional."

A Uber afirmou ainda que "a regulamentação de Londrina reúne uma série de restrições à atividade dos motoristas parceiros, impõe burocracias e limites artificiais a um serviço que já vem sendo usado e aprovado pela população. São regras antiquadas que exigem a expedição de vistorias, cursos, selos, comprovantes e alvarás - o que é incompatível com o sistema moderno e flexível, baseado em tecnologia, que oferece uma opção de mobilidade acessível e uma oportunidade de renda na cidade desde 2016".

"Esperamos que o Poder Público promova mudanças para tornar a regulamentação coerente, praticável e mais moderna, aproveitando os avanços da tecnologia para beneficiar todos os londrinenses", conclui a nota.

Assim como a Uber, a 99 também ressaltou em nota que "ao trazer restrições relacionadas à quantidade de carros a ao modelo de autorização dos motoristas, a regulamentação em Londrina, ao contrário, deixa de compreender a natureza do serviço de transporte privado individual de passageiros".

A empresa afirmou que prioriza o diálogo com o poder público para colaborar com a construção de modelos de regulamentação que garantam geração de renda para motoristas e a prestação de um serviço de qualidade para passageiros. "É o que vem acontecendo em diversas cidades do país."

A única empresa que conseguiu registro da CMTU foi a Tok Mobility, com matriz em Curitiba e sede em Londrina. Motoristas da Tok têm conseguido tirar o alvará com CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de serviço de táxi ou similar prestado por motoristas autônomos.

Paulo Bortholazzi, sócio-proprietário da Tok, explica que o modo de passar os dados da empresa para a prefeitura não é diferente do que a Uber já faz em Maringá. “É até mais brando do que as outras cidades. Em Maringá, a multa mínima para quem for pego exercendo a profissão sem regulamentação é R$ 1 mil. Em São Paulo, a multa mínima é de R$ 5.100 e em Londrina é de R$ 195”, informou.

Os valores da multa podem acumular devido ao motorista não ter selo – que a empresa oferece – e pela falta de credenciamento. “Londrina só pegou as coisas boas dos outros decretos e fez o dela. Foi cópia e cola. Londrina tirou todos cursos, tirou as vistorias. São Paulo, Curitiba, Maringá, essas cidades têm tudo isso. Aqui em Londrina, eles fizeram o decreto muito simples, da maneira que quem não quer andar certo não vai gostar”, rebateu.

Ele explica que o decreto é baseado na atuação do profissional com carro alugado. “O motorista tem que apresentar o contrato de locação desse carro, de uma locadora oficializada. Porque tem gente que loca carro em nome de laranja e troca o carro de Estado, coloca o carro na Uber e usa. Londrina antecipou isso. O motorista tem que apresentar o contrato. Isso está expurgando do mercado os maus elementos”, avalia.

Para ser regulamentado, o motorista terá que tirar alvará (municipal) e fazer uma MEI (microempresa individual), na qual a contribuição de R$ 53 mensais é federal. “Não sei porque os motoristas estão reclamando tanto. Reclamam que não conseguem tirar o alvará, os motoristas da Tok levam 10 minutos para se registrar.”

Ele argumenta ainda que algumas plataformas não desejam se cadastrar na CMTU, não por conta do software, mas por conta dos impostos.

PROTESTO

Motoristas da Uber de todo o mundo vão parar nesta quarta-feira (8) devido ao lançamento de ações da plataforma em Nova York. A Uber espera atingir US$ 91 bilhões em valor de mercado e arrecadar até US$ 9 bilhões. Um motorista que conversou com a reportagem disse que participará da manifestação e não ligará o aplicativo.

(Colaborou Larissa Ayumi Sato)

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