Brasília, 21 (AE) - Os motoristas ficarão livres de fazer a inspeção veicular, prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos carros, durante 2000. A inspeção dos ítens de segurança somente deverá começar a ser realizada no País a partir de janeiro de 2001. Esse prazo foi definido hoje, durante reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Até o dia 10, deverá ser publicada no "Diário Oficial" da União (DOU) e também colocada na página do Ministério da Justiça na Internet (www.mj.gov.br) minuta de resolução regulamentando a inspeção. Com isso, o governo espera receber e-mails ou telefonemas com opiniões sobre as normas de funcionamento da nova vistoria que checará freios, pneus e direção entre outros ítens de segurança. A data para as respostas vai até 30 de janeiro.
A proposta também será apresentada à Comissão de Acompanhamento de Implantação do código, que existe na Câmara. A minuta do Contran prevê autonomia dos Estados para contratação dos serviços, a definição de uma mesma periodicidade para realização da inspeção e uniformidade nos ítens a serem vistoriados. O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) Jurandir Fernandes informa que as empresas vencedoras das licitações deverão obedecer às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) no desempenho da atividade e também todos os equipamentos aferidos pelo Inmetro.
O preço da inspeção será diferenciado em cada Estado. Mas será necessário comprovar o valor com planilha de custos. Fernandes acredita que a resolução com as regras para a inspeção poderá ser publicada em fevereiro. Então, os Estados poderão iniciar as licitações. Para Fernandes, as empresas com linhas de inspeção montadas poderão abrir o serviço para o público informalmente, antes do início obrigatório da inspeção no País.
Segundo ele, uma pessoa que for comprar um carro velho poderá fazer a vistoria para conhecer os defeitos existentes, se não tiver uma oficina de confiança.

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