Motoristas de Uber de Londrina participaram de uma mobilização nacional nesta segunda-feira (30). A paralisação foi em protesto ao PLC 28/2017, conhecido como "lei do retrocesso", que deve ser votado no Senado nesta terça-feira (31).

Em Londrina, segundo o motorista de Uber Leonardo Oliveira, cerca de 200 motoristas participaram da mobilização. A manifestação começou por volta das 6h desta segunda-feira, no Zerão (feirinha) e terminou perto das 13h30. Eles fizeram uma carreata pela cidade. Passaram pela Prefeitura de Londrina e também pela Câmara de Vereadores.

"A ideia é que a população sinta um pouco da mudança que será se perder o Uber. E para nós motoristas entra a questão do nosso trabalho. A grande maioria dos motoristas assim como eu, tem o Uber como única fonte de renda. Se olharmos a atual situação do País, não é interessante retroceder", afirmou Oliveira.

O motorista de Uber Rovan Matsumoto disse que a intenção era "causar o impacto no pessoal que estará votando o PLC 28/2017. "Alguns motoristas conversaram com o presidente da Câmara Municipal, o vereador Mario Takahashi (PV), e pediram apoio. Em seguida, seguimos para a carreata", relatou.

Imagem ilustrativa da imagem Motoristas de Uber protestam em Londrina; entenda
| Foto: Fábio Alcover



ENTENDA O PROJETO

O PLC regulamenta a atuação de aplicativos de transporte de passageiro. O projeto foi aprovado no mês de abril pela Câmara dos Deputados e tramita em regime de urgência.

Se for aprovado, cada município terá que regulamentar e fiscalizar o serviço de aplicativos, cobrança de taxas, além da contratação de seguros e a inscrição dos motoristas como contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS).

O relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou um substitutivo ao projeto da Câmara reunindo partes de outras duas propostas (PLS 530/2015 e PLS 726/2015) que tratam do mesmo tema. Pela proposta, o serviço de transporte contratado por aplicativos de internet será denominado transporte privado individual remunerado. A proposta de Chaves garante a livre concorrência e a liberdade de preços e não exige que esses aplicativos tenham autorização concedida pelo poder público, para evitar a burocratização.

Ainda segundo o texto, os veículos não vão precisar de placas especiais, podendo manter as tradicionais placas cinza. No entanto, deverão estar com impostos e multas de trânsito em dia e quitados, além de possuir seguro para acidentes pessoais a passageiros. Os aplicativos não poderão contratar motoristas que tenham antecedentes criminais relativos a: crimes de trânsito, crimes contra a dignidade sexual, homicídio, lesão corporal grave ou seguida de morte, sequestro e cárcere privado, tráfico de pessoas, roubo e extorsão mediante sequestro e outros crimes "praticados mediante violência contra a pessoa ou grave ameaça".

UBER

Conforme dados do Uber, mais de 17 milhões de brasileiros usam o serviço no Brasil por meio de 500 mil motoristas parceiros. No Paraná, são cerca de 20 mil motoristas parceiros da empresa.

Em nota, a Uber afirmou que os motoristas parceiros têm liberdade e autonomia para protestar contra o PLC 28/2017 que será votado no Senado. "O Projeto de Lei criará uma burocracia tão grande que impedirá que os 500 mil motoristas parceiros da Uber, em todo o Brasil, gerem renda para suas famílias. Entendemos que a manifestação é um direito de todos e, como autônomos, todos os motoristas têm o direito de se expressar, desde que com responsabilidade e dentro do que permitam as leis. O ato não está sendo organizado pela empresa, que terá seu aplicativo funcionando normalmente. No entanto, como soubemos que o protesto pode acontecer, avisamos a Secretaria de Segurança Pública".

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