Motorista pode ficar sem carteira
Agência Estado
Os órgãos de fiscalização de trânsito devem começar a suspender, a partir da próxima semana, as carteiras de habilitação dos motoristas que já atingiram 20 pontos em infrações. A punição, prevista no Código de Trânsito ainda não estava em vigor porque dependia de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O conselho se reúne entre os dias 20 e 22 para aprovar 60 medidas, entre elas a da suspensão do direito de dirigir.
Também passarão a valer, entre outras medidas, o uso de bafômetros pelos policiais nas ruas para verificar o consumo de álcool do motorista e a instalação de equipamentos eletrônicos de fiscalização, como radares e ‘‘pardais’’. O Contran dará prazo de até seis meses para a entrada em vigor das regras que vão ampliar os serviços oferecidos pelos organismos de trânsito, como a oferta de cursos de direção defensiva para os aprendizes. O ministro da Justiça, Renan Calheiros, já recebeu, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o pacote com os 60 itens que serão regulamentados.
O novo código criou pontuações para infrações gravíssimas (7 pontos), grave (5), média (4) e leve (3). Sempre que o motorista atingir 20 pontos ficará temporariamente proibido de dirigir e será obrigado a passar por um curso de reciclagem. A suspensão varia de um mês a um ano, dependendo da gravidade das infrações. Se, em menos de um ano, o motorista atingir os 20 pontos, poderá ter a carteira suspensa por um período de seis meses a dois anos.
Na relação das infrações gravíssimas estão fazer retorno em locais proibidos, avançar sinal vermelho, não prestar socorro a vítimas, dirigir embriagado, andar sobre calçadas e não dar passagem a pedestre na faixa. São consideradas graves: estacionar na calçada ou em fila dupla, seguir carros em serviços de urgência, ultrapassar outro veículo pelo acostamento e dirigir carro em mau estado de conservação. Na lista das médias estão falar ao celular ou usar fone de ouvido enquanto dirige, parar na rua por falta de combustível e usar alarme que perturbe o sossego público. Entre as leves, usar luz alta em vias com iluminação pública e estacionar afastado da calçada de 50 cm a um metro.

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