São Paulo, 29 (AE) - Os motoboys da cidade de São Paulo, estimados em cerca de 160 mil pela Secretaria Municipal dos Transportes, terão prazo de três anos a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município do decreto que regulamenta o serviço para substituírem os veículos com mais de cinco anos de fabricação. O prazo para adequação às novas regras consta do decreto municipal que regulamenta a atividade, assinado hoje pelo prefeito Celso Pitta (PTN).
As novas normas devem sair publicadas no Diário Oficial deste sábado. A nova regulamentação estabelece que os motoboys só poderão trabalhar se tiverem motocicletas com até cinco anos de fabricação. Como essa norma reduziria drasticamente o número postos de trabalho, os técnicos decidiram conceder um prazo para adequação a essa determinação. Os veículos terão de ser equipados com espelho lateral duplo, no mínimo ter 95 cilindradas, ser compatível com o tipo de carga, trazer o número do alvará impresso, o telefone da empresa para a qual trabalha ou presta serviço e padronizada na cor branca.
Cadastramento - Em 15 dias, a Prefeitura inicia o cadastramento de todos os motoboys em atividade na cidade. Após identificados, serão inscritos no Cadastro Municipal de Condutores.
Para exercer a atividade, os motoboys terão de possuir um alvará de funcionamento. Esse documento só será concedido aos motoristas que tiverem carteira de habilitação no mínimo há dois anos, residam em São Paulo e que façam o curso ministrado por técnicos da Secretaria Municipal dos Transportes ou por escolas credenciadas.
Os motociclistas que tiverem sido condenados por crime doloso - sem a intenção de cometê-lo - ou culposo e com reincidência num período de até cinco anos não receberão o alvará para trabalhar em São Paulo. O secretário municipal dos Transportes, Getúlio Hanashiro, disse que a regulamentação não diminuirá o número de empregos.
"Estamos apenas estabelecendo normas para evitar acidentes e disciplinar a atividade, tanto é que fixamos prazo de três anos para os motoboys adequarem-se às regras mais dispendiosas"
afirmou Hanashiro.

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