O episódio envolvendo a morte do funcionário de hotel em Londrina, César Estevan, 31 anos, será denunciada à Corte Interamericana de Direitos Humanos nas próximas semanas. Ontem, o caso foi informado ontem à Organização Não-Governamental Terra de Direitos - Justiça Global, em Curitiba, pelo representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Londrina, Jorge Custódio.
Conforme o advogado da família, Augusto Balalai, o funcionário sofria de hipertensão pulmonar primária e em 2005 havia obtido na Justiça o acesso a dois medicamentos imprescidíveis que custavam cerca de R$ 15 mil. Depois que começou a usar as drogas, Estevan teria apresentado melhora significativa mas, em março deste ano, o governo conseguiu cassar a liminar que exigia a compra dos medicamentos. ''A partir daí ele descompensou e veio a óbito em 26 de maio'', disse. Segundo o advogado, o Estado não pediu perícia para constatar se o paciente precisava ou não dos medicamentos.
Custódio afirmou que a ação é uma forma de denunciar a postura do governo do Estado que só, em Londrina cassou este ano 38 decisões liminares relativas à compra de medicamentos. O caso deve também ser levado ao conhecimento da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Durante a audiência pública realizada ontem em Curitiba, os deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara receberam requerimento para que cobrem do governo do Estado a retomada do fornecimento de medicamentos especiais.
Também ontem, na reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), em Curitiba, os governadores do Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina pediram agilidade ao presidente do Senado, Tião Viana (PT/AC), na votação do projeto de lei que estabelece regras para a compra de medicamentos do SUS. Os governadores alegam que a falta de regulamentação abre espaço para a compra de produtos caros, de eficácia questionável e que só geram acréscimo de despesas em saúde.

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