Washington, 05 (AE) - George Ryan, o governador de Illinois, é republicano e favorável à pena de morte. Uma de suas ocupações atuais é presidir, em seu Estado, a campanha para a Casa Branca do governador George W. Bush, do Texas, onde ocorreram 206 das 610 execuções levadas a cabo no país desde 1976, quando a Suprema Corte reinstitui a pena capital. Na segunda-feira, no entanto, Ryan anunciou a suspensão das execuções em Illinois e tornou seu Estado o primeiro a adotar esse tipo de moratória.
"Não posso apoiar um sistema tão cheio de erros em sua administração que chegou tão perto do pior pesadelo, que é o Estado tirar a vida de um inocente", explicou Ryan, o governador. "Enquanto eu não estiver seguro de que as pessoas sentenciadas à morte são realmente culpadas, enquanto não estiver absolutamente seguro, com certeza moral, de que nenhum inocente enfrenta a possibilidade de uma injeção letal, ninguém terá esse destino."
A pena de morte tem forte apoio da opinião pública nos Estados Unidos. Ela existe em 38 Estados e já foi usada em 37 deles pelo menos uma vez. Desde 1973, porém, nada menos de 85 condenados à morte foram inocentados em novas investigações e postos em liberdade.
Treze desses casos ocorreram em Illinois, nove dos quais nos últimos dois anos, graças ao trabalho de professores e estudantes de jornalismo e de direito da Universidade Northwestern, de Chicago.
Lawrence Marshall, professor de direito que dirige o Centro das Condenações Erradas, da Northwestern, vê na decisão de Ryan de suspender as execuções um sinal de mudança do clima político normalmente envenenado em que se dá o debate sobre a pena capital nos EUA.
"Tem havido um impressionante reconhecimento de que pessoas inocentes estão sendo postas no corredor da morte; por isso, estão sendo reexaminados agora em Illinois casos que não seriam reexaminados em outros Estados", disse Marshall ao New York Times. Para ele, as comprovações recentes de que havia várias pessoas inocentes injustamente condenadas à morte em Illinois não significam que o problema exista apenas no Estado. "O que aconteceu é que demos sorte nos primeiros casos que investigamos. E conseguimos as provas", disse ele. "Depois disso, as pessoas mostraram mais disposição para rever os casos."
Na Flórida, o terceiro entre os Estados que mais recorrem à pena de morte, depois do Texas e Virgínia, já houve 18 anulações de sentenças de pessoas inocentes condenadas à morte. De acordo com a Coalizão Nacional pela Abolição da Pena de Morte (NCADP), já foram executadas nos EUA pelo menos 23 pessoas cuja inocência foi posteriormente comprovada. O movimento pela abolição da pena capital não tem chances de banir esse tipo de punição no futuro previsível. Mas não está mais na defensiva. "As pessoas estão começando a mostrar preocupação com a pena de morte", disse o presidente da NCADP, Steven Hawkins. "Está ficando óbvio que inocentes podem ser condenados e executados."
Em Nebraska, onde apenas três pessoas foram punidas com a pena capital desde 1973, o Legislativo aprovou uma moratória nas execuções, no ano passado. Mas o governador do Estado vetou a medida. Projetos de lei semelhantes tramitam atualmente nas Assembléias Legislativas de 18 Estados.
O prefeito de Chicago, Richard M. Daley, que atuou como promotor público em vários processos criminais que resultaram em condenações à morte, é defensor da moratória. Segundo ele, os advogados de defesa que atuaram nos casos em que ele foi o acusador eram frequentemente incompetentes ou não tinham recursos para fazer investigações e provar a inocência de clientes que acabaram condenados à morte por crimes que não cometeram. O movimento começa a aparecer também em Washington.
Na última década, dois juízes da Suprema Corte nomeados por presidentes republicanos, Harry Blackmun e William J. Brennan Jr., ambos falecidos, denunciaram a pena de morte como um instrumento discriminatório e um método de punição que, por cruel e injusto, ofende a Constituição americana.
No fim do ano passado, o senador Russ Feingold, democrata de Wisconsin, apresentou um projeto de lei proibindo a pena de morte na Justiça Federal, que já a aplicou a 21 pessoas.
"Precisamos afastar-nos da cultura da violência e restaurar a justiça e a igualdade em nosso sistema judicial criminal", afirmou o senador. "Somos uma nação que se orgulha dos princípios fundamentais de justiça, liberdade, igualdade e do processo legal; somos uma nação que examina os direitos humanos de outras nações; somos uma das primeiras nações a levantar a voz contra a tortura e os assassinatos (perpetrados) por governos estrangeiros; mas chegou a hora, para nós, de olhar no espelho", disse Feingold. "O uso continuado da pesa de morte diminui-nos, a pena de morte choca-se com nossas melhores tradições. Ela é errada e fundamentalmente imoral."
Os EUA são a única democracia avançada em que a pena de morte é legalizada e usada. São, também, uma das poucas nações que condenam à morte e executam pessoas por crimes que cometeram quando eram menores de idade. As outras são Iraque, Paquistão, Arábia Saudita, Iêmen e Irã.
Há mais de 3.300 condenados no corredor da morte. Para a NCADP, além de não ser um instrumento eficaz de dissuasão - não há relação comprovada entre a aplicação cada vez mais frequente da pena de morte e a queda da criminalidade nos últimos anos, e os EUA continuam a ter, proporcionalmente, duas vezes mais homicídios do que os países industrializados que não usam a pena capital -, a punição não faz sentido econômico.
O processo para condenar à morte e executar uma pessoa nos EUA, que se arrasta por anos, custa em média US$ 3 milhões aos cofres públicos, ou seis vezes mais que o que se gastaria para punir os criminosos com a prisão perpétua.

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