São Paulo, 14 (AE) - A direção da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), entrega amanhã ao secretário de política industrial, Hélio Mattar, proposta de acordo automotivo para o Mercosul. O principal item é um novo sistema de parceria entre as montadoras do Brasil e Argentina, que prevê o monitoramento da balança feito pelos próprios fabricantes.
O comércio de veículos entre Brasil e Argentina é hoje fiscalizado pelos governos. A indústria vai propor aos dois governos um sistema que o setor já chama de livre monitoramento. Isto permitiria até que a balança ficasse desequilibrada. Periodicamente a indústria prestaria contas aos governos, que teriam o direito de exigir ajustes, em caso de não concordar com eventual desequilíbrio.
As montadoras que têm fábricas nos dois países - Ford, Volkswagen, Fiat, General Motors, Chrysler, Toyota e Renault - querem decidir a respeito da própria balança. Para as demais marcas seria criado um sistema de cotas.
Também será apresentada a proposta de fazer as contas por valor, em dólares. Hoje a conta é por unidades. Ou seja, o volume de veículos vendido entre os dois países tem de ser o mesmo. Isso cria distorções, segundo os fabricantes, porque prevê a troca de um carro popular por um caminhão, por exemplo.
O elenco de propostas foi tirado em reunião entre os fabricantes, em Buenos Aires, na semana passada. Também foi discutida a tributação dos carros importados fora do Mercosul. O acordo automotivo prevê que a partir do ano 2000 o Imposto de Importação de carros trazidos fora do Cone Sul será de 35% para qualquer tipo de importador. Hoje as montadoras recolhem II de 23% para os carros que trazem do Exterior. Os fabricantes argentinos querem reduzir o tributo para 17,5%.
Também está valendo a regra de aumento do Imposto de Importação de componentes comprados pela indústria fora do Mercosul. O setor de autopeças conseguiu, quando do fechamento do acordo automotivo, o aumento gradual das alíquotas como forma de proteger a indústria local. A alíquota do tributo hoje é 9% no Brasil e 2% na Argentina.
O imposto de autopeças compradas fora do Mercosul passará para 14%, 16% ou 18%, dependendo das características da peça. O aumento do imposto das autopeças deverá ser repassado nos preços dos carros, segundo o presidente da Anfavea, José Carlos Pinheiro Neto. "Trata-se de uma regra que vai contra o resto do mundo", criticou.
Renovação da frota - Pinheiro Neto também criticou o programa de renovação da frota argentino, que excluiu os carros brasileiros. Ou seja, os incentivos para que os proprietários de carros velhos troquem seus veículos são válidos apenas para modelos feitos na Argentina. Para o presidente da Anfavea, isso "é uma discriminação e deverá levar o Brasil a fazer o mesmo quando criar o seu próprio programa de renovação da frota".
Os representantes da indústria automobilística do Brasil e da Argentina voltarão a se reunir no dia 29, em São Paulo, já com a posição dos respectivos governos, para tentar concluir as novas regras do acordo automotivo.

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