Londrina - A greve dos servidores públicos federais está em uma semana decisiva, já que o Ministério do Planejamento agendou encontros para discutir as pautas de reivindicações de cada categoria. Os sindicalistas correm contra o tempo, já que no dia 31 encerra-se o prazo para o Executivo enviar ao Congresso Nacional projetos de lei com previsão orçamentária para 2013 - qualquer definição depois disso impede a aplicação de reajustes salariais a partir do ano que vem.
Hoje, entidades representativas dos servidores federais estimam que mais de 300 mil trabalhadores de aproximadamente 30 categorias estejam parados em todo o Brasil. Embora o reajuste salarial seja a reivindicação principal, outras demandas são recorrentes, como reestruturação de carreiras, melhores condições de trabalho e recomposição dos quadros de servidores. A estimativa é de que o atendimento às reivindicações representaria um impacto de R$ 40 bilhões nos cofres públicos no próximo ano.
Funcionários dos mais diversos setores do funcionalismo público fizeram mobilizações ou estão paralisados. As paralisações em instituições como a Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura, têm afetado o Paraná por conta de atrasos na entrega de cargas na importação e na exportação, por exemplo.
Quem puxou a fila de paralisações foram os professores das instituições federais de ensino superior, há três meses. Desde então, outras categorias foram deflagrando greves e a paralisação em massa tem causado diversos transtornos (veja box).
''O que aconteceu é que a situação virou uma bola de neve. As diferentes categorias não receberam resposta sobre políticas de reposição de perdas salariais, qualificação profissional, reestruturação de carreiras'', critica Cláudio Takeo Ueno, membro da comissão de greve dos professores da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) em Londrina.
Especialistas ouvidos pela FOLHA concordam que a atual onda de mobilizações é diferente de outros movimentos de paralisação de servidores públicos que ocorreram no Brasil.
''O País está vivendo uma queda histórica de taxas de juros, que faz com que o governo tenha uma folga orçamentária grande. Essa sobra tem sido usada para obras de infraestrutura e para desoneração tributária. Os servidores estão querendo aproveitar essa folga para que seus pleitos sejam atendidos. A diferença é a postura do governo, que não tem cedido'', aponta Róbson Gonçalves, professor do Instituto Superior de Administração e Economia da Fundação Getúlio Vargas (Isae/FGV).
''Mensurar o impacto dessas paralisações é difícil. A média diária de exportações e importações caiu, mas esse tipo de situação acontece em qualquer país. Na França, já houve momentos de caos aéreo em razão de greves de controladores de voo. São efeitos localizados, que podem ser absorvidos no momento seguinte'', diz Gonçalves.
''O fundamental é que o governo priorize ganhos para toda a sociedade e não apenas para setores do serviço público'', argumenta o professor.
O cientista político Ricardo Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), discorda e aponta que os pleitos dos servidores são ''justos, pois decorrem de perdas da inflação''. ''Este é um momento especial, porque houve concentração de paralisações de várias categorias. Isso se deve à falta de uma política nacional de reajustes salariais. Desde o governo FHC, a data-base foi retirada da agenda e os reajustes se tornaram uma questão política, dos sindicatos, caso a caso. O governo Lula negociou e evitou acúmulo de paralisações. No governo Dilma, os sindicalistas deram um ano para definição de uma política salarial, mas nada ocorreu'', diz Oliveira. ''A fagulha se alastrou no mato seco.''
A Constituição Federal prevê direito de greve para servidores públicos, com a ressalva de que deve ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. Entretanto, essa lei nunca foi definida. Um projeto com esse objetivo, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), tramita no Congresso Nacional. No momento, está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

mockup