Campinas - Um esboço de decreto, com critérios, normas e exigências para regulamentar a exploração das Florestas Nacionais (flonas), está em discussão, em uma série de workshops, organizados pelo Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente (PNF-MMA), em todas as regiões com este tipo de unidade de conservação de uso direto.
Empresários, comunidades, organizações não-governamentais (ongs) e instituições de pesquisa estão sendo chamados para opinar sobre a legislação, que pretende garantir a sustentabilidade da exploração madeireira e de outros produtos florestais, dentro das flonas, além de regulamentar o uso de produtos não florestais pela população local.
‘‘Queremos estabelecer os critérios de uso e acesso às florestas públicas, de comum acordo com as comunidades e usuários, de modo a evitar leis inexequíveis’’, comenta Ricardo Galeno, da Gerência de Uso Sustentável dos Recursos Florestais do PNF. ‘‘Vamos estabelecer as normas para os processos de concessão, formas de pagamento, regras para o manejo de baixo impacto ambiental e outros mecanismos, para assegurar o direito ao uso do bem público, mas sem degradação’’.
O primeiro workshop ocorreu dia 2, em Belém, no Pará, com a participação de 47 instituições e usuários, interessados nas flonas da Amazônia Oriental. O segundo ocorre hoje, em Crato, no Ceará, para tratar das 5 flonas do Nordeste. E haverá mais 2 reuniões, até o início de maio - em Porto Velho, Rondônia, sobre a Amazônia Ocidental, e em Curitiba, Paraná, sobre o Sul - de forma a contemplar todas as regiões antes do fim de maio, quando se pretende redigir a versão final do decreto.
As concessionárias, que já tiverem contratos de exploração em andamento, provavelmente terão um prazo para se adequarem às novas exigências. Segundo Galeno, a certificação florestal é um dos itens na pauta de discussões, mas não deverá se tornar obrigatória, como ocorreu no caso do mogno.
‘‘Do mesmo modo, deverá pesar o cumprimento de leis trabalhistas, ter funcionários trabalhando com carteira assinada, com equipamentos de segurança, etc’’, esclarece Galeno.

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