LondrinaTrês grandes mitos usados pela mídia corroboram para que a opinião pública tenha uma visão exagerada da participação do adolescente infrator como um dos grandes responsáveis pelo aumento da violência e da insegurança nas cidades. Essa é a avaliação de um dos membros da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude, João Batista Saraiva, que é juiz da Vara da Infância e da Juventude em Santo Angelo (RS).
Em entrevista à Folha, ele falou ainda da importância do envolvimento da sociedade civil no trabalho de recuperação dos infratores, das discussões acerca da redução da idade penal de 18 para 16 anos e da evolução do tratamento dado ao tema no País. Abaixo, trechos da conversa.
Folha - Como é visto o adolescente infrator hoje no Brasil?
João Batista Saraiva - Ele passou a ser visto por parte importante da mídia como sendo o grande causador da insegurança, o que não é verdade. A mídia alimenta a opinião pública basicamente com três mitos. O primeiro é o mito do hiperdimensionamento do problema, ou seja, de que os adolescentes são responsáveis pela maioria dos crimes, o que não é verdade. Dados estatísticos revelam que os atos infracionais envolvendo adolescentes não atingem 10% dos atos infracionais praticados no país. Segundo, é o mito da periculosidade do adolescente. Na realidade, dos 10% dos delitos que os adolescentes praticam, 60% deles são furtos sem violência à pessoa. Evidente, que não estamos dizendo que não há adolescentes perigosos, mas é uma minoria. O terceiro mito é o da impunidade, que é o pior. Não é verdadeiro e o próprio estatuto constrói todo um modelo de privação de liberdade e de punição do adolescente. Se esse modelo é ótimo, eu não saberia dizer. Se ele pode ser melhorado, evidente que sim.
Folha - Onde está a brecha para o aumento da criminalidade e da insegurança?
JBS - Está na ausência de uma política pública concreta na área infracional e na ausência de compromisso da sociedade na articulação das medidas socioeducativas em meio aberto. Nós temos exemplo fabulosos no Brasil, de que a sociedade civil através de ONGs assumiu a execução de medidas socioeducativas em meio aberto. Falo daquelas medidas menos graves, como liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, com nítido caráter preventivo e que são aplicadas para as infrações de menor potencial ofensivo. Os adolescentes infratores iniciam sua ‘‘carreira’’ justamente por essas infrações. Deveríamos incrementar as medidas em meio aberto. Os políticos em geral não vêem com muita simpatia as políticas preventivas, porque os resultados palpáveis só se pronunciam dentro de quatro, cinco anos.
Folha - Qual a sua opinião a respeito das discussões para redução da idade penal de 18 para 16 anos?
JBS - Querem reduzir a idade penal sob o argumento de que o estatuto seria um instrumento de impunidade, o que é uma bobagem. Se o sistema penal fosse bom, a criminalidade dos maiores de 18 anos parava de crescer. O que precisamos é tornar o estatuto efetivo, avaliar esse módulo máximo de internação (que é de três anos), se ele está sendo suficiente para o desenvolvimento de uma proposta socioeducativa. Na Alemanha, que tem uma lei quase igual a nossa, esse módulo é de 10 anos. No México, é de cinco. As pessoas que falam em redução da idade induzem a opinião pública a erro.
Folha - E como a sociedade pode agir?
JBS - Participando dos fóruns de debate e habilitando-se através de uma ONG a executar medidas. Há o exemplo do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Ângelo. A sociedade civil se organizou, através de voluntários, criou uma entidade que capta recursos do fundo municipal e são eles que executam medidas de liberdade assistida como orientadores judiciários. Vão na casa do adolescente, o levam para escola, arrumam emprego, vigiam como está sua conduta, cobram um comportamento. As pessoas precisam entender que o adolescente infrator, na maioria das vezes, vem de uma família desestruturada.
Folha - O senhor afirma que a questão do adolescentes infrator no Brasil evolui de maneira favorável. Onde podemos perceber essa evolução?
JBS - Em vários aspectos. Se diz que, embora o PIB tenha crescido, a população empobreceu e que os índices de desemprego no Brasil cresceram. Eu diria que, enquanto a qualidade de vida do país se deteriorou, não houve a mesma deterioração da conduta do adolescente. Se fôssemos considerar o quanto piorou o padrão de vida da população, não piorou na mesma incidência a participação de crianças e adolescentes em delitos.
Folha - E por que isso aconteceu?
JBS -Porque tem muita gente trabalhando, porque o Estatuto está sendo usado. Ainda assim, não há uma decisão do Estado de torná-lo efetivo. Eu diria que temos que colocar o estatuto para funcionar.
Folha - Mas há muitas críticas ao estatuto...
JBS - Crítica de conteúdo é muito pouca. É claro que o estatuto não é uma obra pronta e acabada nem tão pouco está livre de críticas.

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